Democracia, violência e segurança pública no Brasil.

• Autor(a) principal: NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29194
• topic: Democracia; Semidemocracia; Segurança Pública - Brasil; Violência homicida; Homicídios; Políticas públicas de segurança pública; Direitos humanos; Direitos universais; Pernambuco - Política pública de segurança; Prisões de homicidas; Criminalidade; Democracy; Semi-democracy; Public Security - Brazil; Homicidal violence; Homicides; Public public security policies; Human rights; Universal rights; Pernambuco - Public security policy; Homicide arrests; Crime; Seguridad Pública - Brasil; Políticas públicas de seguridad pública; Derechos humanos; Derechos universales; Pernambuco - Política de seguridad pública; Arrestos por homicidio; Delito; Mortes por assassinato; Qualidade da democracia

Este livro percorre uma lógica teórica e empírica na qual se busca mostrar as teorias contemporâneas da democracia e do estado de direito, as teorias das políticas públicas de segurança em meio aos indicadores de crime e violência como forma de evidenciar o problema abordado como ponto central da discussão aqui em tela: a qualidade da democracia brasileira está ameaçada pela ineficácia, inefetividade e ineficiência de suas instituições ligadas à segurança pública e os fatores para isso são diversos e complexos. Não sou adepto do determinismo histórico, mas analisar historicamente o comportamento das instituições coercitivas é importante para entender os seus entraves contemporâneos (NORTH, 1990). Para discutir/analisar esse tema central, a pesquisa está dividida em capítulos que abarcam uma gama de fatores que sustentam a nossa tese na qual a democracia brasileira é incompleta, ou seja, uma semidemocracia (NÓBREGA JR., 2009), pois suas instituições coercitivas violam constantemente os direitos civis e o controle civil sobre seus militares é frágil, fazendo com que haja uma democracia de baixa intensidade, que fornece eleições avançadas conforme a teoria que lastreia o debate, mas não consegue dirimir problemas histórico-institucionais que estão na raiz de seu regime político. O capítulo primeiro trata da teoria democrática contemporânea que dá a base ao debate teórico em tela. Também faz referência ao conceito de Estado de Direito (democrático), trazendo a discussão teórica dos direitos civis, políticos e sociais na formação da ossatura epistemológica do conceito de estado de direito democrático. O capítulo segundo trata dos conceitos de políticas públicas e segurança pública, o primeiro como uma discussão teórica dentro do campo da administração pública e da ciência política contemporânea, desenvolvendo o conceito de estado como a ação dos seus governos em prol de efetivar serviços públicos num modelo de estado eficaz e que tem como foco a eficiência na utilização dos recursos públicos. Por outro lado, se desenvolve a temática das políticas públicas em torno da política pública setorial da área de segurança interna. O caso analisado é Pernambuco e o Pacto pela Vida (PPV), o programa do governo de Pernambuco na área da segurança pública. Neste capítulo, verificamos a importância da gestão pública para o controle da violência. O capítulo terceiro avalia a dinâmica do principal indicador de violência/criminalidade, o homicídio. Em todos os tempos e civilizações, a vida do homem foi o primeiro bem jurídico tutelado pelo estado (NUCCI, 2009, 167). Daí a importância deste indicador como proxy para o estudo da violência. Contudo, neste mesmo capítulo são discutidos os conceitos de crime e de violência tanto na perspectiva jurídica, como na perspectiva sociológica. Dessa forma, introduzindo o debate teórico que lastreia as análises empíricas que foram desenvolvidas. Este capítulo demonstra a dimensão do problema a ser enfrentado pela democracia brasileira, fazendo uma análise da dinâmica dos homicídios no Brasil, no Nordeste e na Paraíba. No capítulo quarto, desenvolvo uma análise da segurança pública dentro do contexto da Democracia. Demonstro como a Segurança Pública, como área de governo e política pública específica, se encontra em relação à teoria da democracia sustentada pela discussão teórica do capítulo primeiro. Aqui, também, entram a análise teórica das polícias no Brasil, sua cultura e aspectos institucionais e como a melhoria da gestão pode ser um caminho a ser trilhado para diminuir os “defeitos” estruturais das instituições policiais. O capítulo quinto traz, em forma de um olhar para o futuro, os desafios a serem enfrentados pela segurança pública brasileira na dita (semi)democracia, como as polícias e o aparato institucional da segurança pública e jurídica vêm desempenhando o seu papel e como isso impacta na consolidação de um regime político devidamente democratizado. No capítulo sexto, é tratado o tema da política de segurança pública no contexto internacional latino-americano, utilizando como exemplo o caso colombiano. Quais foram as causas para o decréscimo da violência homicida naquele país e quais as tomadas de decisão governamentais na pasta da segurança pública. Por fim, no capítulo sétimo, é tratada a gestão da segurança pública democrática, com a indicação de mecanismos de gestão e os gargalos encontrados no sistema carcerário brasileiro. Nas conclusões, são discutidos os principais achados da investigação e quais as saídas para a consolidação de uma segurança pública eficaz e democrática no contexto brasileiro, sobretudo com destaque para a região Nordeste. A maioria das mortes por assassinato no Brasil, e isso é geral para outras realidades sociais, é provocada por arma de fogo, bem como as mortes em confronto com a polícia, uma polícia que, em muitos casos, mata ao invés de fazer prevalecer a lei e a ordem. Esses dados de homicídios provocados por arma de fogo e por uma polícia unaccountable fragilizam a democracia no seu principal aspecto: o estado de direito (O´DONNELL, 2000). Democracia esta alvejada todos os anos por mais de sessenta mil assassinatos. Numa democracia, o estado deveria tratar melhor os seus cidadãos.