A tutela inibitória como instrumento de proteção ao meio ambiente.

• Autor(a) principal: FIGUEIREDO, Olivia Maria Sarmento de Sá.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15035
• topic: Tutelas de Urgência - Processo Civil; Tutela Inibitória - Proteção - Meio Ambiente; Direito - Proteção ao Meio Ambiente; Código de Processo Civil - Tutela Inibitória; Código de Defesa do Consumidor - Tutela Inibitória; Direito Processual Civil; Urgent Care - Civil Procedure; Inhibitory Guardianship - Protection - Environment; Law - Protection of the Environment; Civil Procedure Code - Inhibitory Guardianship; Consumer Protection Code - Guardianship Inhibition; Civil Procedural Law; Direito Processual Civil

Neste trabalho, se enfoca a utilização das tutelas de urgência no processo, especialmente a tutela inibitória, suas peculiaridades e características; tratando da proteção dos denominados novos direitos, compreendidos na dinâmica da sociedade moderna como essenciais a harmonia, ao convívio humano e ao desenvolvimento sustentável (direito do consumidor e direito a um meio ambiente equilibrado). Diante das agressões sofridas diuturnamente pelo meio ambiente, ganha relevância o questionamento a respeito dos mecanismos aptos a adequada proteção desse direito, destacando-se a tutela inibitória como instrumento eficaz de proteção. O trabalho encontra-se dividido em cinco partes: a primeira e a introdução, na segunda parte o capitulo faz algumas considerações sobre a tutela jurisdicional, enfocando a proibição da autotutela e a prestação jurisdicional pelo Estado; trata-se das ondas renovatórias do processo e das tutelas emergenciais com o objetivo de traçar a evolução desde a autotutela ate a necessidade das tutelas emergenciais, destacando a sua utilidade e relevância; na terceira parte o capitulo verifica o direito ao meio ambiente, no qual se dispõe de conceitos acerca do meio ambiente equilibrado, instrumentos de proteção e a técnica processual usada em defesa do meio ambiente, destacando-se a necessidade de um meio ambiente hígido, como uma garantia de uma melhor qualidade de vida. Na quarta parte o capitulo analisa a tutela inibitória na defesa do meio ambiente, o principio geral da prevenção e o manejo da tutela inibitória, o conteúdo do artigo 461 do Código de Processo Civil e do artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor e a aplicabilidade da tutela inibitória, acentuando a importância da tutela inibitória como instrumento eficaz de proteção ao meio ambiente, caracterizada por voltar-se para o futuro na prevenção contra o ilícito, e na quinta parte as considerações finais. Para o alcance dos objetivos propostos foram utilizados os métodos bibliográfico, histórico-evolutivo e o exegético-jurídico, visando a coleta de informações necessárias a consecução da pesquisa. Conclui-se que a tutela inibitória e um meio, um instrumento de proteção eficaz aos denominados novos direitos, direito do consumidor e do meio ambiente.