A responsabilidade das empresas por danos ao meio ambiente do trabalho.

• Autor(a) principal: ABRANTES, Diego Vieira de.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17048
• topic: Direito; Meio ambiente equilibrado; Dignidade da pessoa humana; Direito transindividual; Balanced environment; Dignity of human person; Transindividual law

O presente trabalho monográfico vem trazer à tona uma face do meio ambiente relativamente nova no cenário jurídico, trata-se do meio ambiente do trabalho, fazendo um estudo meticuloso, no intuito de levantar as espécies de responsabilidades legais a que o empregador está sujeito quando agride o ambiente posto à disposição dos seus empregados para o desenvolvimento das atividades diárias laborativas, e discutindo, por conseguinte, sobre os danos reflexos que atingem a saúde dos trabalhadores. Neste diapasão, procura-se mostrar o aspecto preventivo e os tipos de lesões, bem como, se é necessário provar dolo ou a culpa para que haja o dever de reparação, concluindo pela responsabilidade objetiva quando o dano apresente nexo causal com o meio ambiente do trabalho degradado. A tutela ambiental do trabalho é direito transindividual, estando prevista ao longo do texto da Constituição Federal de 1988, em especial no artigo 225, caput, onde assegura-se o direito ao meio ambiente equilibrado e, além do mais, vários princípios fundamentais consagrados ao longo da Carta Magna atuam nesta proteção, tais como, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o da prevenção ambiental, aliado a todo um arcabouço legislativo infraconstitucional, dentre eles a Lei 6.938/81 e a Consolidação das Leis do Trabalho. Para obter conhecimento científico da matéria, utilizou-se do método exegético-jurídico, através da realização de uma vasta pesquisa legislativa, bibliográfica e jurisprudencial, verificando a posição de autores e das decisões judiciais brasileiras sobre o assunto, onde se averiguou que o objeto jurídico do meio ambiente do trabalho está muito a frente do que simplesmente a dar salubridade ao local de trabalho, mas visa proteger à saúde e a segurança física e psíquica do trabalhador em seus aspectos mais amplos, para fins de dá-lo qualidade de vida individual e a toda sua família. Por fim, foram desenvolvidas duas pesquisas empíricas sob o caminho do método indutivo, sendo que uma refere-se à realização de um estudo de caso que ocorreu no setor da construção civil na cidade de Sousa, Estado da Paraíba, obtida por meio do Ministério Público do Trabalho de Patos – PB, e a outra se tratou da aplicação de questionário junto à empresa de eletrificação Energisa S/A, precisamente o pólo sousense.