Inclusão social x informalidade a política nacional de resíduos sólidos e os catadores de material reciclável.

• Autor(a) principal: PAIVA, Cícero Otávio de Lima.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16368
• topic: Direito

O trabalho parte da premissa de que todas as pessoas não possuem as mesmas condições de vida e oportunidades dentro da sociedade. Não obstante, têm o direito a uma vida digna com trabalho que as edifique e as inclua socialmente. Baseado nisto,pretende-se analisar se com o avento da Política Nacional de Resíduos Sólidos os catadores de material reciclável foram incluídos socialmente, ou se ainda trabalham na informalidade, verificando assim se o citado diploma tem sido eficaz quanto ao tratamento dos catadores. A atividade dos catadores contribui para a conservação do meio ambiente, a melhoria da qualidade de vida e aumento da economia nacional. É notória, a importância das funções desempenadas por eles, nesta era de consumismo exacerbado e de conscientização amena. A pesquisa justifica-se pela preocupação social com a eficácia da PRNS, aparato jurídico que visa, dentre outros objetivos a inserção social e a emancipação econômica dos catadores. A metodologia é qualitativa, com dados colhidos de forma empírica, por meio de entrevistas e de referências bibliográficas como a legislação vigente, livros, teses e artigos, posicionando-se de forma crítica. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo,que parte da hipótese de que a PRNS apesar de tentar incluir socialmente os catadores, não é suficiente para tirá-los da situação de informalidade, vez que se precisa de outros institutos para tal feito.A pesquisa também encontra constância no estudo explicativo, através de métodos de procedimentos: histórico, monográfico e comparativo, que buscam explicar determinados conceitos inerentes a temática.Evidenciou-se que a lei supracitada tem colaborado para uma maior visibilidade do trabalho do catador, todavia, ainda haja muito que se fazer para que os mesmos sejam realmente valorizados social e economicamente, de modo a se tornar efetiva a inclusão social desses trabalhadores.