Penitenciárias do estado da paraíba: uma análise sob a ótica dos Direitos humanos.

• Autor(a) principal: PORTO, Joabson da Silva.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16543
• topic: Direito

Esse trabalho monográfico consiste na análise efetiva dos relatórios publicados pela Comissão de Direitos Humanos do Estado da Paraíba, entre os anos de 2009 e 2013, que tratam de visitas realizadas nas penitenciárias do estado da Paraíba, sob uma ótica dos Direitos Humanos. O trabalho desenvolve o conceito de Direitos Humanos, sobre o seu contexto histórico, da sua origem até os dias atuais, os princípios inspiradores e as razões que levam as pessoas a se mobilizarem em defesa de um conjunto de direitos universais. No decorrer do texto, ocorre a interpretação das normas constitucionais e leis vigentes no Brasil e no Estado da Paraíba, bem como das normas internacionais – notadamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos –, que versam sobre direitos humanos. Em seguida, com base nos relatórios acima citados, realiza-se investigação sobre os direitos fundamentais no âmbito interno das penitenciárias visitadas. Finalmente, são propostas sugestões e apresentadas as considerações finais acerca das penitenciárias aqui analisadas e a dignidade da pessoa humana.