A violência sofrida na velhice: a tutela penal sob a ótica da Lei nº 10.74/03 na comarca de Sousa/PB.

• Autor(a) principal: SOUSA, Jennifer Karolynne Costa de.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27167
• topic: Direitos Humanos; Direito Penal; Estatuto da Pessoa Idosa; Inquéritos Policiais; Inversão da Pirâmide Etária; Human rights; Criminal Law; Statute of the Elderly Person; Police Investigations; Inversion of the Age Pyramid; Direito

Diante do aumento demográfico no número de idosos no Brasil e a consequente inversão da pirâmide etária, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003) surge como um mecanismo jurídico pátrio de proteção aos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. Por ser um grupo vulnerável, a violência contra tal é cada vez mais alarmante, necessitando-se investigar a origem e a eficácia dessa legislação. Tendo isso em vista, o presente estudo propôs a investigação das notícias-crime (popularmente designadas de “denúncias”) com menção aos crimes típicos do Estatuto da Pessoa Idosa, tendo como delimitação territorial a comarca de Sousa/PB, que abrange os nove municípios paraibanos: Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José de Lagoa Tapada, Sousa e Vieirópolis. O método de abordagem adotado foi o hermenêutico-jurídico exploratório. A interpretação foi uma das técnicas aplicadas nessa pesquisa juntamente com procedimentos quantitativos, pelos quais foram analisados os livros de registros dos inquéritos policiais das delegacias distritais da comarca de Sousa-Paraíba. No que tange ao escopo geral da pesquisa, este consistiu na análise da aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa em relação aos maus-tratos cometidos na comarca de Sousa – Paraíba, no decênio de 2009 a 2019. Para tanto, analisou-se a proteção dos Direitos Humanos na esfera internacional; os tipos penais específicos previstos na citada legislação; e as peculiaridades locais da comarca paraibana. Pelo o que foi apresentado, percebeu-se que, no ordenamento jurídico pátrio houve uma evolução benéfica, especialmente no que tange à análise constitucional, em termos protecionistas para as pessoas idosas. Embora, em relação à Lei 10.741/03, os tipos penais criados possuem penas proporcionalmente muito leves em relação à gravidade da infração penal cometida contra os mais velhos. Na comarca de Sousa/PB, que possui um percentual relevante de pessoas idosas, verificou-se, no período estudado, através das notícias-crime, que houveram poucos boletins de ocorrência que mencionaram o Estatuto da Pessoa Idosa. Isso pode significar que existiu, nesse espaço temporal, a subnotificação dos casos de violência contra idosos ocorridos. O que é corroborado pelo fato dos delitos notificados à delegacia, terem, em sua maioria, o agressor como descendente direto da vítima. Logo, políticas públicas preventivas podem ajudar no combate à violência contra esse grupo vulnerável.