O princípio da presunção de inocência e o registro de candidatura.

• Autor(a) principal: BEZERRA, Antonio Gilmar Alves.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13923
• topic: Direito; Direito político; Registro de candidatura; Elegibilidade; Presunção de inocência; Law; Political law; Candidacy registration; Eligibility; Presumption of innocence; Direito

Na presente pesquisa cientifica analisar-se-a o registro de candidatura de candidates que respondem a processo criminal sem transito em julgado a luz dos princípios da moralidade, da vida pregressa e da presunção de inocência. A investigação norteara pelos seguintes objetivos: abordar questões imprescindíveis a compreensão do tema, tais como, o registro de candidatura; sua natureza jurídica; as condições de elegibilidade; as causas de inelegibilidade, e o embate doutrinário e jurisprudencial no que tange a aplicação do principio da presunção de inocência no ato do registro de candidatura de candidates que respondem processo criminal sem transito em julgado. A pesquisa compõe-se, em termos de referencial teórico, de obras de doutrinas nacionais, jurisprudência, e informações contidas em artigos especializados publicados em sites da internet. Ao alcance da atividade proposta, apresentar-se-a cabível a utilização dos métodos bibliográfico e exegético-jurídico. Cumpre salientar que a temática e relevante, haja vista que e centro de discussões, compondo atividade legiferante dos eleitoralistas contemporâneos. Enfim, realizada a pesquisa, haverá a confirmação do problema e da hipótese, quais sejam: Problema - É possível o registro de candidatura de candidates que respondem processo criminal sem transito em julgado? Hipótese: Sim, apontando o principio da presunção de inocência como instrumento mais adequado para fundamentar tal registro.