O processo de transgenitalização perante o SUS e os impasses da requalificação civil do transexual.

• Autor(a) principal: SANTANA, Valfredo Mateus.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13502
• topic: Transexual – requalificação civil; Processo de transgenitalização; Resignação sexual; SUS – Processo de transgenitalização; Direitos civis; Direitos de personalidade; Gênero – direitos; Transexualismo; Direitos pessoais fundamentais; Sexualidade – tabus; Transsexual - civil requalification; Transgenitalization process; Sexual resignation; SUS - Transgenitalization process; Civil rights; Personality rights; Gender - rights; Transsexualism; Fundamental personal rights; Sexuality - taboos

Numa conjuntura que tende quotidianamente a apontar a importância do ser humano e de seus direitos pessoais fundamentais, garantindo a todos igualdade perante a Lei Maior e perante todo o ordenamento jurídico, destaca-se, no âmbito privado, uma tendencia cada vez mais frequente de promover e salvaguardar os chamados Direitos de Personalidade, inerentes a toda e qualquer pessoa desde o nascimento com vida. O presente estudo monográfico apresenta inicialmente uma analise pormenorizada dos direitos de personalidade, envolvendo suas generalidades, conceito, características, efeitos. Apos, realiza o exame da formação sexual do ser humano, como forma de melhor entender a temática do transexualismo, que e encarado majoritariamente como uma disforia de gênero. A difícil compreensão desta perturbação da identidade sexual pelos mais variados segmentos sociais, inclusive o jurídico, e fonte que inviabiliza o reconhecimento de alguns direitos de personalidade intrínsecos aos transexuais, tais quais os relativos a mudança do prenome e do estado sexual nos documentos notariais públicos, ainda que a cirurgia seja plenamente reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Sistema Único de Saúde nacional. O objetivo precípuo aqui instaurado e o de promover a discussão da aplicabilidade e eficacia dos direitos da personalidade no que tange a situação do transexual. O método escolhido para execução da pesquisa foi o dedutivo, sendo a pesquisa qualitativa, global e inter-relacionada com premissas jurídicas variadas, privilegiando contextos. A titulo de conclusão, pode-se oferecer que, tanto a patologização do transexualismo quanto a indisponibilidade dos direitos de personalidade não poderão fortalecer, pois, estigmas, tampouco fomentar posturas discriminatórias e contribuir ainda mais para marginalização dos transexuais. Não poderão deixar de reconhecer os portadores de neurodisforias como cidadãos, de considerar-lhes o direito de existir e ser feliz: requisitos estes fomentadores de uma vida digna, constitucionalmente prevista.