Análise da aplicação do duty to mitigate the loss no ordenamento jurídico brasileiro.

• Autor(a) principal: LIMA, Danielle Alves Lucena.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13945

O duty to mititgate the loss ou, em vernáculo, o dever de o credor mitigar o próprio prejuízo, e derivado do direito anglo-saxão e tem por fulcro o equilíbrio entre as prestações correspondentes a cada uma das partes da avenca, visando a impedir que o credor, a partir de sua inércia em sobrestar os efeitos de uma eventual quebra contratual, contribua para o aumento do seu próprio dano patrimonial. Neste diapasão, a presente pesquisa objetiva avaliar em que bases seria possível a aplicação do duty to mitigate the loss no ordenamento jurídico brasileiro, qual a sua natureza jurídica e delimitar que parâmetro de responsabilidade civil devera ser usado para sancionar seu descumprimento. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, a pesquisa bibliográfica e documental, mediante o exame de decisões jurisprudenciais acerca do tema, e o procedimento comparativo, a partir da confrontação do ordenamento jurídico nacional com as legislações alienígenas. A partir de então, restou constatado que o dever de o credor mitigar o próprio prejuízo e um consectário do principio da boa-fé objetiva, inserto na categoria de dever anexo ao contrato, mais precisamente como um dever de cooperação, e que o seu descumprimento enseja uma responsabilização patrimonial que independe de culpa, decorrendo, pois, do abuso de direito.