A responsabilidade civil decorrente dos danos ambientais.

• Autor(a) principal: ALBUQUERQUE, Maria Katylane Estrela Rolim de.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14080
• topic: Responsabilidade Civil; Meio Ambiente; Dano Ambiental; Direito Ambiental; Civil responsability; Environment; Environmental Damage; Environmental Law

A apresentação da Responsabilidade Civil abrange não só o Direito Ambiental, mas as demais áreas do direito, influenciando as formações dos mesmos, principalmente através de suas teorias, percebendo-se que através desta responsabilidade pode-se identificar os bens protegidos pelo Direito Ambiental, os motivos que levam o agente causador do dano a persistir na degradação da biota, a competência dos entes federativos de legislar no intuito de proteger a natureza, os meios para se pleitear o direito ao equilíbrio ambiental e consequentemente nos casos julgados, a aplicação da sanção aos infratores. O objetivo deste estudo e identificar a origem da Responsabilidade Civil Ambiental e sua relação com os danos, buscando subsídios para que haja a prevenção em detrimento da reparação. Neste trabalho cientifico foi utilizado o método exegético-jurídico, analisando o fundamento das normas que regem o Direito Ambiental e através da técnica de interpretação pode-se determinar o sentido e a aplicação das leis. A importância da preservação ambiental esta conexa a conscientização da sociedade e do Estado em promover o equilíbrio natural entre as necessidades humanas e a proteção ambiental. Contudo, embora a legislação ambiental seja vasta, ainda existem muitas lacunas que permitem a degradação do meio ambiente, e somente com o arrimo de todos haverá a proteção e fiscalização eficaz da natureza.