Da lei de alienação parental: atuação preventiva do poder judiciário frente a dificuldade de constatação nos casos concretos.

• Autor(a) principal: QUEIROGA, Tâmita Marjory Magalhães de.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16210
• topic: Direito; Alienação parental; Genitor alienador; Crianças e adolescentes; Parental alienation; Alienating parent; Children and adolescents

A Alienação Parental é tipo de problema que acomete as famílias quando da separação dos cônjuges havendo filhos menores. Trata-se de agressão por muitas vezes silenciosa, onde um dos genitores, geralmente o guardião das crianças, desenvolve uma espécie de ódio contra o ex-cônjuge e decide usar a prole para atacá-lo. O genitor alienador se utiliza de variados meios com o intuito de afastar completamente os filhos do genitor alienado, realizando campanhas de desqualificação, dificultando o exercício da autoridade parental, o contato entre os filhos e o genitor alienado, o exercício do direito de convivência familiar, omitindo informações pessoais sobre a criança ou adolescente, apresentando falsas denúncias contra o genitor alienado, e até mudando de domicílio com o intuito de separar totalmente a prole do ascendente alienado. A prática de alienação acarreta por consequência o problema da Síndrome de Alienação Parental, que se observa quando do estágio avançado de alienação. Elaborou-se lei específica para tratar do assunto, Lei 12.318/2010, mais conhecida como Lei de Alienação Parental. Neste dispositivo são elencadas as formas de combate à alienação com a finalidade de garantir o direito à convivência familiar dos filhos com o genitor alienado, para que se respeite o princípio do melhor interesse dos menores. O objetivo da pesquisa é apresentar ao conhecimento de todos as formas de alienação e seus meios de combate. Para o alcance dos objetivos, será utilizado como método de abordagem dedutivo, com pesquisa qualitativa, análise da lei, doutrina e outros dispositivos legais.