Crimes digitais: tipificação e segurança jurídica.

• Autor(a) principal: LACERDA SEGUNDO, Tenório Silva.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14220
• topic: Internet; Crimes Digitais; Segurança Jurídica; Digital Crimes; Legal Security; Computer Crimes; Cyber Offenders; Cyberterrorists; Direito

Com o advento do computador e da internet, o mundo passou por diversas transformações, surgiram novas tecnologias, as quais proporcionaram comodidade aos usuários, com a prestação dos mais variados serviços. No entanto, apesar dos benefícios, alguns indivíduos aproveitam-se dessa imensa rede de comunicação para o cometimento de delitos, violando relevantes bens jurídicos. A sociedade, no momento atual, vive uma nova realidade, passando a interagir dentro de um universo de relações humanas, denominado "ciberespaço", um ambiente virtual carente de controle por parte do Estado, ou seja, com precária fiscalização pelos órgãos competentes, o que facilita a pratica criminosa, pelo fato de o ordenamento penal brasileiro não prever penas para determinadas condutas praticadas no meio digital. Ressalte-se que o Direito surgiu para regular a convivência humana, adaptando-se as necessidades sociais pelo acompanhamento das suas mutações. Portanto, deve o ordenamento pátrio definir normas regulamentadoras do meio virtual, evitando a impunidade e proporcionando segurança jurídica e paz social.