Direito fundamental ao refúgio: políticas de públicas de proteção no Brasil.

• Autor(a) principal: ESTRELA, Thiago Ferreira.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16473
• topic: Direitos humanos; Refúgio; Proteção no Brasil; Human rights; Refuge; Protection in Brazil; Direito

Após a Segunda Guerra Mundial, surge o Direito Internacional dos Direitos Humanos com o propósito de garantir e resguardar o mínimo de direitos essenciais ao homem. Com o aumento considerável de pessoas em busca de acolhimento em outros territórios, surge a necessidade do estudo específico e da propositura de regras que permitissem uma proteção célere e justa. O objeto principal do presente trabalho monográfico encontra respaldo nos tratados e convenções internacionais, nos fundamentos constitucionais previstos e nas disposições infraconstitucionais acerca do refúgio, das medidas de proteção adotadas para esses indivíduos, bem como a recepção dada pelo ordenamento jurídico brasileiro aos refugiados. Para um concreto estudo, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, partindo-se da generalidade dos aspectos referentes ao Direito Internacional dos Direitos Humanos e chegando-se a um estudo específico da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de Nova Iorque de 1967, analisandose, ainda, a Lei nº. 9.474 de 1997 e sua efetividade no Brasil, as políticas adotadas no período 2011-2014 e o papel desempenhado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Como método de procedimento, foram aplicados o histórico evolutivo e o monográfico, por meio do primeiro verifica-se todo surgimento e evolução do instituto no passado, suas alterações e aplicações até a atualidade; já a partir do segundo, é feita a análise do tema no ordenamento internacional até seu ingresso no ordenamento interno e seus aspectos mais específicos diante da efetivação da proteção no território nacional. No que se concerne às técnicas de pesquisa, optou-se pela pesquisa bibliográfica, assim como a documental, com o levantamento de informações prévias sobre o campo a ser tratado. A partir do estudo, concluiu-se que o Brasil se tornou parâmetro para os demais países da América do Sul na temática dos refugiados, tendo se aperfeiçoado ao longo dos anos, alargado sua esfera de proteção e absorvido os princípios internacionalmente mais benéficos aos que carecem de amparo.