Relações de consumo e a dificuldade probatória da (in)existência de dano moral.

• Autor(a) principal: COSTA, Juliana Karla.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14305
• topic: Direito; Ciências Jurídicas e Sociais

Ao disponibilizar no mercado um produto que venha a causar algum dano ao consumidor, o fornecedor pode e deve ser responsabilizado pela reparação dos prejuízos causados, ficando constituída a viabilidade da caracterização e cobrança do ressarcimento por danos morais em benefício do consumidor. Entretanto, nas relações de consumo atual, em que, na maioria dos casos o consumidor figura como o polo hipossuficiente, existem inúmeras dificuldades de conseguir comprovar o dano e o nexo que responsabiliza o fornecedor do produto ou serviço. Assim, o presente trabalho de conclusão de curso visa expor a dificuldade probatória do dano moral nas relações de consumo, investigando e demonstrando os motivos que causam essa dificuldade de acordo com a observação de doutrinas, artigos e jurisprudências, componentes do ordenamento jurídico nacional. Todo esse material foi reunido por meio de uma busca documental de revisão bibliográfica, em artigos disponíveis em bancos de dados virtuais, que tiveram seus conteúdos analisados por meio do método histórico, comparativo e sistemático. Para tanto, realizou um estudo bibliográfico que demonstra as características gerais que constituem as relações de consumo, os direitos conferidos aos consumidores e fornecedores, agentes da relação, bem como os principais motivos que causam a dificuldade enfrentada pelos consumidores em conseguirem comprovar danos sofridos e terem seus direitos respeitados. Nesse contexto, foram demonstradas também as soluções sugeridas pelas doutrinas para amenizar as desigualdades ainda existentes nessa relação, associadas às jurisprudências anteriores que já tenham se pronunciado sobre o assunto