O acesso à justiça como preceito constitucional e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro.

• Autor(a) principal: COSTA, Ludmila Lyra da.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16338
• topic: Direito Constitucional

O presente trabalho versa sobre o Acesso à Justiça como preceito constitucional e sua eficácia, através de mecanismos facilitadores ao pleno exercício da cidadania, no ordenamento jurídico brasileiro. Nessa perspectiva, verifica-se que o Acesso à Justiça pertence ao elenco dos direitos fundamentais, conforme o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Vale salientar que sua natureza de direito humano prestacional requer ações positivas do Poder Público, para que de forma mais completa e eficiente ao pedido daquele, exerça o seu direito à jurisdição. Ocorre que a massificação da judicialização e a cultura do litígio prejudicam uma solução satisfatória às partes, sobrecarregando o Judiciário brasileiro. Com efeito, a tutela jurisdicional do Estado deve reunir um somatório de esforços para garantir um auxílio satisfatório aos indivíduos, até alcançar a justiça social. Para tanto, utiliza o método dedutivo, partindo da análise do acesso a Justiça como preceito constitucional até verificar sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Como método de procedimento, utiliza histórico-evolutivo, através do estudo das Constituições anteriores e sua evolução temporal. Além disso, o método exegético-jurídico para entender a real intenção do legislador em garantir o Acesso à Justiça. Como técnica de pesquisa a documentação indireta, além de pesquisas bibliográficas. Possui como principais resultados o reconhecimento da cultura do litígio e a judicialização como responsáveis pelo aumento do número de demandas no Judiciário; a conscientização das pessoas e dos poderes públicos para a implantação de medidas eficazes que viabilizem o Acesso à Justiça; além da tendência da Justiça em incentivar meios alternativos de solução de litígios para amenizar o número excessivo de demandas judiciais no Ordenamento Jurídico Brasileiro.