Políticas públicas e Direitos humanos: análise critica da situação das pessoas com deficiência no Brasil.

• Autor(a) principal: BRITO, Liane Freire de.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16013
• topic: Direito

Este trabalho fundamenta-se pela dificuldade de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, pois para que a mesma exista é necessário que os direitos sociais desses indivíduos sejam respeitados, possibilitando-lhes o livre exercício de sua cidadania. Ocorre que a dignidade humana da pessoa com deficiência é corriqueiramente desrespeitada, de forma a limitar a efetivação de seus direitos. Contudo, existem iniciativas que buscam a inclusão e respeito aos direitos da pessoa com deficiência através de políticas públicas que, por exemplo, promovem a acessibilidade. O desrespeito aos direitos do cidadão com deficiência motivou essa pesquisa que discute a questão da acessibilidade, direitos humanos e efetivação destes direitos por meio de políticas públicas direcionadas a este grupo social. Diante desta problemática, indaga-se até que ponto as políticas públicas estão cumprindo os direitos das pessoas com deficiência previstos na Constituição Federal de 1988. Para solucionar o questionamento, realizou-se um estudo exclusivamente bibliográfico com os principais estudiosos e doutrinadores do tema, bem como, da legislação. A pesquisa tem como principal objetivo identificar as políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência, e de forma específica, a análise de sua efetivação. Concluiu-se que existe a necessidade de ampliar as políticas públicas e reestruturar as já existentes voltadas para as pessoas com deficiência, a fim de que seus direitos sejam protegidos, possibilitando o exercício livre e pleno à cidadania e dignidade.