O ministério público na defesa dos interesses difusos e coletivos em relação ao meio ambiente.

• Autor(a) principal: GONÇALVES NETO, João Henrique.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15025
• topic: Interesses Difusos e Coletivos - Meio Ambiente - Ministério Público; Ministério Público - Defesa e Proteção Ambiental; Degradação Ambiental; Ministério Público - Interesse Público - Meio Ambiente; Direito Ambiental; Direito Processual Civil; Diffuse and Collective Interests - Environment - Public Ministry; Public Ministry - Defense and Environmental Protection; Ambiental Degradation; Public Ministry - Public Interest - Environment; Environmental Law; Civil Procedural Law; Direito Processual Civil

Percebemos, através dos mais diversos teóricos e praticos que interpretação sobre o enquadre ambiental tem se tornado condição sine qua non para a sociedade. O Direito, em seu contexto sócio-ambiental, vem atualmente exercendo papel inconteste no repensar a busca do ecossistema em seu equilíbrio, buscando impedir ações e/ou procedimentos de devastação da natureza, sem interromper o percurso do desenvolvimento. Nesse sentido, buscamos através de um recorte documental provocar uma reflexividade a ação do direito enquanto importante área do conhecimento e de atuação publica em prol da defesa do meio ambiente. Evidenciamos que o Ministério Público tem largo campo de ação não só para provocar a função jurisdicional, mas também para medidas administrativas em prol do interesse publico. A defesa do meio ambiente, portanto, supõe observância do principio da responsabilidade objetiva. Partindo das analises documentais, verifica-se que tudo o que diga respeito ao equilíbrio ecológico e induza a uma sadia qualidade de vida, e, pois, questão afeta ao meio ambiente. Assim, devem ser combatidas todas as formas de degradação ambiental, em qualquer nível.