Meio ambiente e cultura: conflito de direitos fundamentais nas unidades de conservação de proteção integral habitadas por populações tradicionais.

• Autor(a) principal: ALBUQUERQUE, Mariana Trindade de.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13976
• topic: Direito; Direito; Meio Ambiente; Cultura; Unidades de Conservação de Proteção Integral; Populações tradicionais; Direito Ambiental; Direitos Fundamentais; Preservação; Law; Environment; Culture; Full Protection Conservation Units; Traditional populations; Environmental Law; Fundamental rights; Preservation

O presente trabalho monográfico visa analisar o conflito existente entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a cultura nas Unidades de Conservação de proteção integral, nas quais não e permitida a presença humana, ponderando-se sobre a situação das populações tradicionais residentes em tais áreas. A divergência consiste na visão antagônica de duas correntes, quais sejam, a preservacionista e a socioambientalista, dividindo a doutrina no tocante a qual seria a solução mais adequada para o impasse. Para tanto, foi realizada analise do tipo exploratória, através de pesquisa bibliográfica por meio de livros, artigos científicos e sites da internet, seguindo-se a técnica de pesquisa de documentação indireta. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, e o de procedimento foi o monográfico. O trabalho foi dividido em três capítulos; o primeiro, discorrendo sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos culturais, enfocando o atual tratamento concedido pela ordem constitucional a esses direitos fundamentais; o segundo, tecendo explanações sobre as Unidades de Conservação, com enfoque as de proteção integral, verificando também como se consubstancia o direito a propriedade/moradia em tais áreas; e o terceiro, analisando o conflito dos supracitados direitos no tocante a situação das populações tradicionais, buscando soluções doutrinarias para o impasse. Verifica-se que a doutrina diverge no tocante a qual seja a solução mais adequada, parte dela defendendo a realocação das populações e outra parte a criação de áreas em que possa haver a convivência simultânea das populações tradicionais e o meio ambiente.