Implicações jurídicas acerca da gestação de substituição.

• Autor(a) principal: SOUSA, Amanda Lisboa de.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14109
• topic: Biodireito; Fertilização humana; Reprodução assistida; Barriga de aluguel; Implicações jurídicas; Ausência de previsão legal; Bi-Right; Human fertilization; Assisted reproduction; Surrogacy; Legal implications; Absence of legal provision; Direito; Biodireito; Ciências Jurídicas e Sociais

O Biodireito e o ramo do Direito que cuida dos principios eticos e determina parametros no que tange aos avanços tecnologicos na área do corpo humano. Dentre estas tecnologias estão as que cuidam da fertilização humana, como é o caso da reprodução assistida. Este trabalho tem por objetivo esclarecer certos questionamentos que envolvem a gestação de substituição ou em termo informal a "barriga de aluguel", que e uma das especies de reprodução assistida. Para tanto utilizou-se dos metodos bibliografico e o exegetico-juridico A gestação de substituição pode ser utilizada por casais ou companheiros, provindo o óvulo e o semen deles, sendo o embrião implantado no útero de outra mulher. É possivel também que os gametas nao sejam fornecidos pelos parceiros, mas venham de doadores. Esta técnica só e permitida quando o útero da pretensa mãe e malformado ou quando a mulher nao o possui, ou ainda, quando a gravidez apresenta risco de vida para essa mulher. Verificado tal procedimento, observa-se que ha inumeras repercussões no mundo juridico, verificadas estas desde a relação juridica firmada entre as partes envolvidas, até o nascimento com vida da criança, fato este gerador de certas discussões no que tange a filiação, determinação da maternidade, bem como registro de nascimento da criança nascida da gestaço de substituição. Constatando assim, a problematizagao seguinte: Ha em decorrencia da gestação de substituição, implicações juridicas as quais nao encontram repouso no ordenamento juridico pátrio? E a hipotese: Sim, haja vista a nao previsão legal da gestação de substituição, o que acarreta celeumas no campo fático e jurídico hodiernos.