Bacia hidrográfica e sua relevância como unidade de análise de implementação da política pública de saneamento.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: NASCIMENTO, Alex Bruno Ferreira Marques do.
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32242
Resumo: O Planeta chega num momento decisivo em que é necessário tomar decisões firmes de modo conservar o que ainda resta da água na terra. Para isso entende-se que é necessário adotar postura mais analítica baseada em abordagens sistêmicas diante do contexto de sociedade hipercomplexa. Entretanto, o Brasil adotou um modelo fragmentado de política de águas. O presente estudo pretende resgatar a importância da expressão "bacia hidrográfica" no sentindo de construir um conceito de segurança hídrica como ferramenta de gestão. Assim utilizou-se o método dedutivo, auxiliado pelo levantamento bibliográfico e documental da jurisprudência. Percebeu-se que o Judiciário e o Ministério Público apresentam momentos de profundidade das análises de problemas relacionados como a política de águas no país, porém, é preciso ainda incorporar mais a ideia de análise sistêmica de problemas envolvendo água e direito ambiental.
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