Seguridade social e o benefício de prestação continuada face ao princípio da dignidade da pessoa humana.

• Autor(a) principal: CÂMARA, Cleide Martins Sousa da.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14043
• topic: Seguridade Social; Prestação Continuada não-contributiva; Benefício; Proteção ao Idoso e deficiente; Dignidade da pessoa humana; Social Security; Non-contributory Continued Installment; Benefit; Protection of the Elderly and Disabled; Dignity of human person; Direito

No que pertine a seguridade social, sabe-se que a Carta Magna vigente assegura o direito de gozar do Beneficio de Prestação Continuada, de caráter não-contributivo, cuja finalidade e a proteção das pessoas idosas ou deficientes procedida mediante a concessão de remuneração salarial minima, desde que observado o critério da renda per capita do beneficiário constitui-se inferior a VÁ (um quarto) do salario minimo vigente. O presente trabalho objetiva, portanto, o reconhecimento do instituto em tela e a apreensão do conteúdo doutrinário, legal e jurisprudencial relativa ao tema, alem da investigação voltada ao regramento da seguridade social como um todo e sobre o principio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa ganha relevância diante da problemática assim expressa: a sistemática adotada para a revisão do BPC pode caracterizar afronta ao principio da dignidade da pessoa humana? Sim, haja vista que o procedimento revisional, tal como ocorre, promove a exclusão de muitos beneficiários, pelo que deve ser revisto e aprimorado. Assim, organiza-se o trabalho em três capítulos, construídos mediante o uso dos métodos bibliográfico, histórico-evolutivo e ecológico-jurídico, tudo com vistas ao alcance dos objetivos propostos e a confirmação da hipótese referida. Forçoso e concluir que o beneficio de prestação continuada possui aspectos negativos e que entravam a plenitude do seu exito, tal como ocorre na mencionada revisão que fere o principio da dignidade da pessoa humana.