O constitucionalismo brasileiro: a separação de poderes e a relação de autonomia e interdependência em faces das atribuições atípicas

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Dâmaris Ramos de.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15739
• topic: Direito

O presente trabalho propõe-se a analisar a relação de autonomia e interdependência dos Poderes da República brasileira no exercício de suas funções e na tomada de decisões. O estudo terá como objetivo geral, analisar as nuances do atual Constitucionalismo Brasileiro, relacionando a autonomia e interferência dos poderes, verificando a eficácia jurídica das decisões tomadas além das suas atribuições originárias. De forma específica, abordar-se-á os Princípios Constitucionais que norteiam e fundamentam o estudo em questão; a análise de maneira ampla do sistema da Separação das Funções estatais; a Legitimidade dos Poderes em atribuições típicas e atípicas, secundárias às suas funções, e a eficácia jurídica das decisões tomadas, quando da interferência de uma função sobre a outra, resultando em clara usurpação de competência. A pesquisa adotará o método dedutivo e como técnica de pesquisa, a bibliográfica. A problemática consiste em aferir até que ponto, no exercício de suas funções atípicas, um Poder pode interferir em outro, e qual a eficácia jurídica dessas decisões. Conclui-se que, apesar de haver amparo constitucional e os atos serem dotados de eficácia jurídica, visto que há a previsão de atribuições funcionais atípicas, resta clara a evidência de usurpação de competência.