Os impactos da pandemia de Covid-19 no direito humano à educação de crianças e adolescentes.

• Autor(a) principal: LIMA, Paulo Henrique Oliveira de.
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22130
• topic: Direito; Direito a educação; Direitos humanos; Impactos da pandemia COVID-19; Evasão escolar; Crise sanitária e socioeconômica; Right to education; Human rights; Impacts of COVID19 pandemic; School dropout; Health crisis and socioeconomic status

O presente trabalho desenvolve uma análise acerca dos impactos da pandemia de covid-19 na garantia do direito humano à educação de crianças e adolescentes, tendo por finalidade a proteção dos interesses do público em idade escolar obrigatória, objetivando a redução dos impactos causados pela suspensão das aulas presenciais. No cenário brasileiro, é constante a dificuldade de garantir o acesso à educação, principalmente para a população hipossuficiente, que historicamente por diversos fatores sociais foram impedidos de frequentar o ensino básico. Em um cenário de crise sanitária e econômica essa situação se agravou, gerando inclusive novos impactos nos campos pedagógico e social, afetando diretamente o acesso à educação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica. Tendo em vista tal problemática, o presente estudo enseja dar visibilidade a esta situação educacional, especialmente para esses grupos marginalizados, chamando a atenção do judiciário e da administração pública. O estudo pretendido neste trabalho possui como método de abordagem o hipotético-dedutivo, em que inicia-se com um problema, passando pela formulação de uma hipótese e desenvolve-se por meio do raciocínio dedutivo. Para o procedimento, usou-se o método histórico, pois a pesquisa fora construída sob uma perspectiva histórica, acompanhando a evolução do objeto pesquisado. O procedimento técnico empregado é bibliográfico, fazendo-se o uso de documentos, artigos científicos, livros e websites. O trabalho compreende três capítulos, dos quais o primeiro analisa os aspectos históricos do direito humano à educação e sua evolução nas legislações brasileiras. O segundo capítulo disserta sobre o direito à educação especificamente para crianças e adolescentes, assim como suas características. O terceiro capítulo retrata os impactos decorrentes da crise sanitária e socioeconômica decorrente da pandemia de covid-19, dividindo estes em impactos diretos e impactos indiretos. Assim, em análise as pesquisas e um estudo aprofundado sobre a situação educacional de crianças e adolescentes no contexto da pandemia de covid-19, conclui-se que existe uma ineficácia na garantia do direito à educação para o grupo em idade escolar obrigatória , sendo necessário, portanto, a atenção do legislador e da administração pública a fim de dar proteção para este grupo.