Um análise da inscrição dos restos a pagar no Município de Sousa - PB nos períodos de 1998 a 2007.

• Autor(a) principal: ALBUQUERQUE, Francisco Lamark Pereira.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15407

Este trabalho tem o objetivo de fornecer uma visão sobre a relevância do montante inscrito em restos a pagar no município de Sousa/PB, dando enfase aos seus efeitos negativos quanta a correta alocação dos recursos públicos, o que provoca desequilíbrio das contas do órgão em questão. Os restos a pagar são obrigações que compõem a divida flutuante, e podem ser caracterizadas como as despesas empenhadas, que não foram pagas ate o dia 31 de dezembro do exercício em que foram inscritas. Nesse sentido ha uma legislação ampla sobre o assunto, visando evitar o aumento do endividamento das entidades publicas. O ponto principal deste estudo esta fundamentado no confronto entre os restos a pagar e as disponibilidades existentes para seu pagamento, no município de Sousa-PB, avaliando se esta havendo o cumprimento do que diz a Lei 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito a uma correta gestão fiscal, como forma de analisar os impactos causados pela inscrição dos restos a pagar nos períodos de 1998 a 2007. Para tanto, utilizou-se de pesquisa descritiva baseada em estudo bibliográfico sobre o assunto e elementos documentais extraídos da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Com isso obteve-se como resultados a constatação de que antes da LRF, havia um grande volume de restos a pagar sem disponibilidade suficiente para seu pagamento, o que diminuiu apos a promulgação da referida lei, mais que ainda não chegou a um nível adequado, que seria um total de recursos que pudessem pagar todo o montante dos restos a pagar inscritos anualmente. Pode ser visto também o fato do não cumprimento da legislação relativa a inscrição dos restos a pagar quando das transições de mandato, nos anos de 2000 e 2004, o que demonstra crime, e esta sujeito a sanções legais, evidenciando dessa forma que esta havendo uma ma gestão dos recursos públicos.