A capitalização de juros no crédito rural à luz do código de defesa do consumidor.

• Autor(a) principal: FREITAS, Martir Francisco de.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15033
• topic: Capitalização de Juros - Instituições Financeiras; Crédito Rural - Capitalização de Juros; Superindividamento - Capitalização de Juros; Código de Defesa do Consumidor; Sistema Financeiro Nacional; Direito Processual Civil; Interest Capitalization - Financial Institutions; Rural Credit - Capitalization of Interest; Overindividualization - Interest Capitalization; Consumer Protection Code; National Financial System; Civil Procedural Law; Direito Processual Civil

A capitalização de juros é um problema que vem atormentando os mutuários que contratam com as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, uma vez que, ao longo do tempo, ela é um dos fatores mais contundentes no contexto do superindividamento. Quando transplantada para o âmbito do crédito rural, a capitalização dos juros mostra-se ainda mais problemática, eis que permitida pela legislação especifica, inobstante tratar-se de linha de crédito destinada ao fomento da atividade primária, de vital importância para o desenvolvimento econômico do pais. Assim, é necessário contextualizar a permissibilidade de capitalização de juros no crédito rural, tendo como norte a nova teoria contratual e o Código de Defesa do Consumidor, calcados no principio da boa-fé objetiva e da transparência nas relações contratuais, de modo proteger o mutuário-aderente, impedindo que sejam cometidos abusos pelas instituições financeiras, especialmente quando da pactuação da capitalização de juros na contratação do crédito.