A inseminação artificial homóloga post mortem e suas implicações no direito sucessório.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: DOURADO, Breno Bonifácio Mendonça Bastos.
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9228
Resumo: A evolução científica e tecnológica trouxe métodos muito avançados e cada dia mais utilizados pela sociedade, mas que, infelizmente, não são acompanhados pela legislação, trazendo assim, inúmeros problemas e dabates acerca da temática, motivo este que ensejou o interesse pelo tema escolhido. Foi decidido utilizar como metodologia para a elaboração do trabalho o método dedutivo, que procura as especidades dentro do assunto, se utilizando também, de pesquisas bibliográficas, artigos científicos, internet, doutrina, jurisprudência e legislação. O presente trabalho tem como objetivo, analisar as possibilidades do concebido por inseminação artificial post mortem participar da sucessão normalmente como herdeiro legítimo, discorrendo sobre os principais aspectos do Direito Sucessório, as especificidades dos procedimentos de reprodução humana, os princípios constitucionais intrínsecos à inseminação homóloga post mortem e os posicionamentos da doutrina sobre o tema, notando-se que tualmente, a falta de regulamentação legal acerca do assunto gera inúmeros embaraços jurídicos que, certamente, só serão resolvidos e pacificados com a sua devida regulamentação.
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O presente trabalho tem como objetivo, analisar as possibilidades do concebido por inseminação artificial post mortem participar da sucessão normalmente como herdeiro legítimo, discorrendo sobre os principais aspectos do Direito Sucessório, as especificidades dos procedimentos de reprodução humana, os princípios constitucionais intrínsecos à inseminação homóloga post mortem e os posicionamentos da doutrina sobre o tema, notando-se que tualmente, a falta de regulamentação legal acerca do assunto gera inúmeros embaraços jurídicos que, certamente, só serão resolvidos e pacificados com a sua devida regulamentação.The scientific and technological evolution brought very advanced methods and are increasingly used by society, but unfortunately, they are not accompanied by legislation, thus bringing numerous problems and dabates about the subject, which led to interest in the theme chosen. It was decided to use as a methodology for the elaboration of the work the deductive method, which seeks the specificities within the subject, if using also, bibliographical research, scientific articles, internet, doctrine, jurisprudence and legislation. The present work aims to analyze the possibilities of the conceived by artificial insemination post mortem to participate in the succession usually as a legitimate heir, discussing the main aspects of succession law, the specificities of human reproduction procedures, the constitutional principles intrinsic to homologous insemination post mortem and the doctrinal positions on the subject, noting that, as a rule, the lack of legal regulation on the subject generates numerous legal embarrassments that, certainly, will only be solved and pacified with its due regulation.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGSILVA, Iranilton Trajano da.SILVA, I. T.http://lattes.cnpq.br/5558600260214178SANTOS, Vanessa Érica da Silva.http://lattes.cnpq.br/7516858545636254TARGINO, Giliard Cruz.http://lattes.cnpq.br/8253262566180244DOURADO, Breno Bonifácio Mendonça Bastos.2019-06-102019-11-18T11:05:53Z2019-11-182019-11-18T11:05:53Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9228DOURADO, Breno Bonifácio Mendonça Bastos. A inseminação artificial homóloga post mortem e suas implicações no direito sucessório. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.porANVISA. RDC nº 214, de 12 de dezembro de 2006. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde, Brasília, 2006. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2006/rdc/214_06rdc.htm. Acesso em 15/05/2019. ARAÚJO, Glauco. 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