O impacto das transferÃncias constitucionais sobre o comportamento fiscal dos municÃpios brasileiros

• Autor(a) principal: Rodolfo Ferreira Ribeiro da Costa
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
• Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11793
• topic: TransferÃncias; EsforÃo Fiscal; flypaper; PVAR e Quantis; Transfers; Fiscal Effort; flypaper; PVAR and Quantile; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

Em paÃses onde o sistema de governo possui um carÃter descentralizado observa-se uma forte dependÃncia de recursos provenientes das entidades superiores da federaÃÃo, por parte das esferas inferiores da administraÃÃo pÃblica. No Brasil, tal fato à confirmado pelo fato das transferÃncias intergovernamentais representarem, em mÃdia, um volume superior a 88% das receitas totais. Apesar da sua importÃncia na composiÃÃo das receitas das gestÃes municipais, o financiamento da atividade pÃblica via sistema de repasses intergovernamentais pode levar a prejuÃzos na gestÃo municipal. Dentre os principais transtornos que um regime federativo pode sofrer mediante o mecanismo de financiamento das esferas inferiores do governo via transferÃncias constitucionais estÃo o detrimento da utilizaÃÃo da base tributÃria individual e a realizaÃÃo de despesas sem compromisso com uma gestÃo de recursos equilibrada. Diante deste cenÃrio, o objetivo deste trabalho à analisar o impacto das transferÃncias intergovernamentais sobre o esforÃo fiscal e verificar a ocorrÃncia de prÃticas condizentes com a definiÃÃo do efeito flypaper. A descriÃÃo destas relaÃÃes dar-se-à por meio da tÃcnica de Vetores Auto-Regressivos e do modelo de regressÃes QuantÃlicas, ambos em suas versÃes para dados em painel. A base de dados utilizada à composta por informaÃÃes sobre a arrecadaÃÃo, PIB, populaÃÃo, transferÃncias correntes e gastos para 5.293 municÃpios brasileiros entre 1999 e 2009, extraÃdas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica. Os resultados destacam que as transferÃncias afetam negativamente o esforÃo fiscal dos municÃpios brasileiros, e que nÃo foram observadas condiÃÃes que confirme a prÃtica do efeito flypaper pela administraÃÃo pÃblica municipal no Brasil. Por fim, verificou-se que os efeitos das transferÃncias sobre o comportamento fiscal dos municÃpios brasileiro nÃo sÃo expressos somente para uma anÃlise geral, mas sim, para diferentes quantis da distribuiÃÃo.