A influÃncia do REFIS 2009 na inadimplÃncia dos contribuintes Industriais do Estado do Cearà - anÃlise de quebra estrutural

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marcelo da Cunha Moreira
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=13722
Resumo: Na tentativa de promover a regularizaÃÃo dos crÃditos e aumentar a arrecadaÃÃo, a administraÃÃo pÃblica frequentemente vem utilizando os programas de renegociaÃÃo das dÃvidas tributÃrias. A partir do ano de 2000 foram criados vÃrios programas de parcelamentos, associados a diversos benefÃcios financeiros, tais como: desconto nas multas aplicadas, reduÃÃo na taxa de juros acumulada, alÃm de taxas mais baixas para as parcelas vincendas, gerando um aumento na quantidade de parcelas para a quitaÃÃo da dÃvida. A falta de transparÃncia da dÃvida ativa e do montante da renÃncia fiscal inviabiliza a anÃlise da eficiÃncia, eficÃcia e efetividade na alocaÃÃo dos recursos. Este trabalho procura analisar a influÃncia do REFIS 2009 do Estado do Cearà na inadimplÃncia dos contribuintes da indÃstria de transformaÃÃo. Para esse fim, foi gerado um modelo economÃtrico que estima, atravÃs do mÃtodo de mÃnimos quadrados, a ocorrÃncia de âquebra estruturalâ na curva de crÃditos inscritos em dÃvida ativa dos contribuintes industriais cearenses que aderiram ao programa, no perÃodo anterior e posterior ao REFIS 2009. O resultado aponta a âquebra estruturalâ em maio de 2011 em dois dos quatro setores da indÃstria de transformaÃÃo analisados, ocorrendo o mesmo na anÃlise dos setores em conjunto. Entretanto, nÃo foi conclusivo a influÃncia do REFIS na âquebra estruturalâ.
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