AvaliaÃÃo da efetividade da vinculaÃÃo de 12% da receita lÃquida de impostos e transferÃncias para gastos com saÃde

• Autor(a) principal: Luiz Jarbas de Mesquita
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
• Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10506
• topic: Gastos com SaÃde; Indicadores de SaÃde; Efetividade; PolÃticas PÃblicas.; Expenditures on Health; Indicators Health; Effectiveness; Public Policy.; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

No Brasil, a saÃde pÃblica à motivo de inÃmeras crÃticas por parte da populaÃÃo e dos ÃrgÃos de imprensa, sendo que os responsÃveis se queixam da falta de verbas para o setor. Uma das tentativas de debelar este problema veio com a vinculaÃÃo de 12% da Receita LÃquida de Impostos e TransferÃncias â RLIT para gastos com saÃde no Ãmbito dos estados e do Distrito Federal, pela Emenda Constitucional N 29. Este trabalho tem por objetivo verificar a efetividade desta polÃtica pÃblica e responder se o cumprimento desta vinculaÃÃo financeira corresponde a melhorias nos Ãndices de saÃde. A relevÃncia do tema à definida pela prÃpria ConstituiÃÃo Federal quando declara que âsaÃde à direito de todos e dever do Estadoâ. A pesquisa, do tipo documental-quantitativa, foi realizada com a aplicaÃÃo de mÃtodos estatÃsticos sobre dados de gastos com saÃde de seis estados selecionados, referentes ao perÃodo de 2001 a 2009, e sobre os Ãndices de saÃde selecionados para a pesquisa. As fontes sÃo publicaÃÃes de organismos oficiais na internet, e, com base na coleta, os dados receberam tratamento estatÃstico, utilizando-se para isto as ferramentas dos softwares SPSS, acrÃnimo de Statistical Package for the Social Sciences e Microsoft Excel, fazendo comparaÃÃes entre os entes da FederaÃÃo selecionados do ponto de vista dos gastos com saÃde e procurando estabelecer as correlaÃÃes entre estes gastos e a evoluÃÃo dos Ãndices de saÃde, a fim de perceber os impactos da aplicaÃÃo da Emenda Constitucional na melhoria, ou nÃo, da saÃde da populaÃÃo. Os resultados mostram que, em grande parte, pode-se considerar bom o grau de cumprimento da obrigatoriedade e que, apesar de uma melhora nos Ãndices de saÃde da populaÃÃo, esta nÃo deve ser creditada somente à aplicaÃÃo da Lei, demonstrando a importÃncia da preocupaÃÃo com a qualidade do gasto. Ao final, sugerem-se outras pesquisas que possam responder questÃes surgidas no decorrer da anÃlise dos dados.