Contributions to the improvement of public policy in the production chain lobster

• Autor(a) principal: Marcelo Augusto Bezerra
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
• Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11388
• topic: Setor Lagosteiro; Ciclo produtivo; ComercializaÃÃo da lagosta; ClassificaÃÃo internacional; LegislaÃÃo pesqueira.; Productive cycle; Lobster marketing; International classification; Fishing legislation; Lobster sector; RECURSOS PESQUEIROS E ENGENHARIA DE PESCA

A formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas para o ordenamento da pesca da lagosta à papel do Governo Federal, visando compatibilizar interesses diversos na cadeia produtiva da lagosta. Esta Tese de Doutorado apresenta um estudo sobre a pesca de lagostas no Estado do CearÃ, Brasil, uma atividade tradicional desde meados dos anos de 1950, e que representa um importante produto pesqueiro de exportaÃÃo do Brasil, motivado pela escassez de informaÃÃes sobre pesquisa, estatÃstica, monitoramento e avaliaÃÃo. A situaÃÃo histÃrica do setor pesqueiro cearense apresentou alteraÃÃes mÃnimas na frota, nos tipos de embarcaÃÃes, nos aparelhos e mÃtodos de Pesca, assim como nas espÃcies capturadas. Houve um crescimento no contingente de pescadores de lagosta e do seguro-desemprego como benefÃcio social. Foram identificadas algumas lacunas existentes desde a concepÃÃo à aplicaÃÃo de parte da legislaÃÃo que envolve a lagosta, seja na identificaÃÃo de Ãreas de criadouros protegidas, no uso do tamanho das malhas e na alteraÃÃo no coeficiente de entralhe das malhas. Para otimizar o processo de comercializaÃÃo e posterior anÃlise de biologia pesqueira, foi proposta uma padronizaÃÃo internacional para classificaÃÃo da lagosta inteira relacionada ao crescimento coerente das gramaturas e dos tipos. Foram discutidos os vÃrios sistemas de bancos de dados existentes e empregadas por diversos ÃrgÃos no paÃs. No entanto, nÃo foi verificada a integraÃÃo necessÃria para agilizar os procedimentos de monitoramento e avaliaÃÃo, dificultando sobremaneira o processo de gestÃo das polÃticas pÃblicas. Os bancos de dados de embarcaÃÃes pesqueiras presentes nos mais diversos ÃrgÃos - Sisemb/DPC, MPA, SINE, MTE - deveriam se tornar Ãnico e com leitura biomÃtrica do proprietÃrio da tripulaÃÃo, evitando perda de tempo tanto para os usuÃrios, quanto para funcionÃrios pÃblicos que alimentam e atualizam diversas informaÃÃes anualmente. AlÃm disso, recomendaÃÃes ou sugestÃes foram apresentadas para a continuidade e o aprofundamento de temas para o desenvolvimento de futuros estudos empregados na gestÃo da cadeia produtiva da lagosta, ao identificar lacunas e Ãbices que impedem a implantaÃÃo, o monitoramento e a avaliaÃÃo da polÃtica de desenvolvimento da pesca de lagosta por ÃrgÃos pÃblicos. Os 21 cursos de graduaÃÃo em Engenharia de Pesca existentes no Brasil em 2013 e os tecnolÃgicos em Pesca & Aquicultura poderiam contribuir com sua infraestrutura, corpo discente e docente necessÃrios para atingir algumas metas do MPA, como estatÃstica e extensÃes pesqueiras.