Um estudo sobre regulaÃÃo do setor elÃtrico no Brasil e preÃos de Ramsey-Boiteux: o caso do estado do CearÃ
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC |
Texto Completo: | http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1639 |
Resumo: | A privatizaÃÃo iniciada na dÃcada de 90 teve no setor de energia elÃtrica, que tem caracterÃsticas de monopÃlio natural nos segmentos de transmissÃo e distribuiÃÃo, o seu grande impulsionador. Junto a essas privatizaÃÃes veio a necessidade da regulaÃÃo do setor elÃtrico, de forma a beneficiar nÃo sà o consumidor como tambÃm as empresas que nele estavam investindo. Para conseguir esse fim os ÃrgÃos reguladores se utilizam de mecanismos de regulaÃÃo tarifÃria na maioria das vezes jà existentes em outros paÃses. No Brasil podemos citar o price-caps, ou preÃo teto, com um dos mecanismos adotados pela ANEEL ÃrgÃo regulador brasileiro. Esse trabalho por sua vez se baseia na teoria de preÃos de Ramsey- Boiteux para o monopÃlio natural de distribuiÃÃo de energia elÃtrica no Estado do Cearà dividido em dois mercados: o residencial e o nÃo-residencial. Sabemos das limitaÃÃes dessa teoria, mas sua aplicaÃÃo à bastante ampla e crescente nÃo se limitando apenas a serviÃos pÃblicos. Pode ser aplicada a economias de mercado e estende-se inclusive a organizaÃÃes com propÃsitos nÃo-lucrativos, que teriam como restriÃÃo na sua funÃÃo-objetivo um eventual lucro negativo, em vez de lucro zero ou lucro competitivo, atendendo dessa forma a questÃes de eficiÃncia alocativa como condiÃÃo bÃsica na consecuÃÃo de seus objetivos. |
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