AvaliaÃÃo do Conselho do OrÃamento Participativo de Fortaleza - COP Processo Participativo e Cidadania

• Autor(a) principal: Maria Aglais Gadelga Pessoa
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
• Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5413
• topic: Conselho do OrÃamento Participativo; ParticipaÃÃo; Cidadania; Fortaleza-CE; Collaborative Budget City Council; POLITICA PUBLICA E POPULACAO

O objetivo desta dissertaÃÃo à investigar os limites e as potencialidades do Conselho do OrÃamento Participativo de Fortaleza â COP para a efetivaÃÃo da participaÃÃo popular, tendo como base uma avaliaÃÃo ex-post-facto, considerando o quadriÃnio 2005/2008, relativo ao perÃodo da primeira gestÃo da Prefeita Luizianne Lins. O referencial teÃrico utilizado sobre participaÃÃo, estado e polÃticas pÃblicas se apoia nos principais pesquisadores contemporÃneos com foco nos princÃpios de uma dimensÃo pedagÃgica para a emancipaÃÃo polÃtica e uma cidadania ativa. A hipÃtese anunciada baseia-se no pressuposto de que o OrÃamento Participativo està associado à questÃo da cidadania, como um direito conquistado, que demanda um espaÃo de prÃticas democrÃticas e transparentes, sendo capaz de influenciar a formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas. A pesquisa constata que, em Fortaleza, o COP inova ao apresentar uma configuraÃÃo interna de poder caracterizada na tipologia âsociedade-governoâ, onde hà supremacia da sociedade civil na composiÃÃo do conselho, com potencial para fortalecer a vida associativa articulada Ãs possibilidades de uma educaÃÃo cotidiana de prÃtica polÃtica democrÃtica. No entanto, a investigaÃÃo conclui que o COP, como espaÃo institucional, ainda apresenta limitaÃÃes, sobretudo, no que tange a duas questÃes: a fragilidade de seu poder para formular e deliberar polÃticas pÃblicas municipais e a falta de recursos financeiros para atendimento das demandas. Neste sentido, a hipÃtese inicial foi refutada, considerando que, sob o olhar do ator governamental, o COP reÃne todas as condiÃÃes necessÃrias para a democratizaÃÃo do orÃamento municipal.