Uma anÃlise dos investimentos pÃblicos, dÃvida consolidada lÃquida e receita corrente lÃquida dos estados brasileiros no ciclo polÃtico de 2002 â 2010

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bertino Medeiros de Lucena JÃnior
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11454
Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal à um marco nas normas regulamentadoras das finanÃas pÃblicas voltadas para a responsabilidade na gestÃo fiscal. Em seu conteÃdo, alÃm de estabelecer normas de imposiÃÃo aos limites de pessoal e endividamento, discorre sobre operaÃÃo de crÃdito, gastos em anos eleitorais, previsÃo de receitas e divulgaÃÃo dos relatÃrios fiscais e prevà puniÃÃes para os que nÃo cumprirem as normas. Em sua ausÃncia, era evidente que o gestor pÃblico nÃo impunha os limites dos gastos com a despesa de pessoal, com o endividamento pÃblico e com a transparÃncia na gestÃo fiscal. Este trabalho busca compreender o papel que o processo eleitoral desempenha quanto aos gastos pÃblicos com o investimento, a dÃvida consolidada lÃquida e a receita corrente lÃquida dos estados de todas as regiÃes do Brasil, no perÃodo de 2002 a 2010 ao longo do ciclo polÃtico. Montou-se um painel dinÃmico com variÃveis dummies representativas das diferentes fases do ciclo a partir do ano da eleiÃÃo (t1) para o ano pÃs-eleiÃÃo, (t2) para o ano intermediÃrio e (t3) para o ano prÃ-eleitoral. O mÃtodo de estimaÃÃo usado foi o proposto por Arellano e Bond (1991).
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