GestÃo e Financiamento do Sistema Ãnico de SaÃde à Luz das Normas Operacionais BÃsicas.

• Autor(a) principal: Luiz Odorico Monteiro de Andrade
• Data de Publicação: 1997
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
• Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10532
• topic: Normas Operacionais BÃsicas; Health System; Basic Operational Norms; Health Management; SAUDE PUBLICA

No presente estudo pretendeu-se analisar o surgimento do Sistema Ãnico de SaÃde (SUS) e o processo de sua regulamentaÃÃo com a publicaÃÃo da Lei OrgÃnica da SaÃde que à composta das Leis 8.080/90 e 8.142/90 e de sua operacionalizaÃÃo com as Normas Operacionais BÃsicas (NOBs), instrumentos de regulamentaÃÃo da situaÃÃo transicional do sistema de saÃde herdado pelo SUS do perÃodo anterior. A primeira NOB analisada foi a 01/91. Esta oficializou o SIA/SUS e SIH/SUS como mecanismos de transferÃncia de recursos, atravÃs de convÃnio, para os Estados e MunicÃpios. Utilizou como parÃmetros a Unidade de Cobertura Ambulatorial - UCA e internamento de 10% da populaÃÃo/ano. Os Estados e MunicÃpios eram considerados para o MinistÃrio da SaÃde como Prestadores de ServiÃos. A segunda NOB analisada foi a NOB-SUS 01/93 que manteve os SIA/SUS e SIH/SUS, porÃm criou trÃs alternativas de enquadramento de gestÃo para Estados e MunicÃpios: Incipiente e parcial (prestadores), e semi-plena (gestores). A terceira NOB analisada foi a NOB-SUS 01/96 que criou a gestÃo Plena da AtenÃÃo BÃsica e a Plena do Sistema Municipal. Esta NOB previu a municipalizaÃÃo das aÃÃes de Epidemiologia e VigilÃncia SanitÃria, criou o Piso Nacional de AÃÃo BÃsica garantindo um valor per capita nacional Ãnico para as aÃÃes bÃsicas de saÃde. Chama-se a atenÃÃo para o pouco cumprimento nestas NOBs dos critÃrios definidos pelo artigo 35 da Lei 8.080/90 para o financiamento das aÃÃes e serviÃos de saÃde.