Incorporando os valores e direitos fundamentais à Constituição: uma análise da efetividade na conservação da Amazônia Legal no Brasil
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Jurídica da Ufersa |
Texto Completo: | https://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/10801 |
Resumo: | Law is a fundamental political and social instrument to fight injustices, to seek a more just, sustainable and egalitarian society. The constitution is the basic matrix that establishes the fundamental values and real powers in the State. Thus, the legal system needs to keep up with the social, cultural and economic changes that are part of people's well-being and socialization. This work aims to investigate the fundamental and symbolic values of law, as well as how these are transmuted in the constitution. Additionally, the emergence of human rights and how they influence the new constitutions is addressed. Therefore, given the environmental crisis in which Brazil and the international community is going, the effectiveness of the new guidelines and laws established in the constitution in the environmental plan is investigated and debated, using the Legal Amazon as a case study. Keywords: Fraternal Law, Fundamental Values, Neoconstitutionalism, Human Rights, Environment. |
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Incorporando os valores e direitos fundamentais à Constituição: uma análise da efetividade na conservação da Amazônia Legal no BrasilIncorporando os valores e direitos fundamentais à Constituição: uma análise da efetividade na conservação da Amazônia Legal no BrasilIncorporando os valores e direitos fundamentais à Constituição: uma análise da efetividade na conservação da Amazônia Legal no BrasilIncorporando os valores e direitos fundamentais à Constituição: uma análise da efetividade na conservação da Amazônia Legal no BrasilIncorporando os valores e direitos fundamentais à Constituição: uma análise da efetividade na conservação da Amazônia Legal no BrasilLaw is a fundamental political and social instrument to fight injustices, to seek a more just, sustainable and egalitarian society. The constitution is the basic matrix that establishes the fundamental values and real powers in the State. Thus, the legal system needs to keep up with the social, cultural and economic changes that are part of people's well-being and socialization. This work aims to investigate the fundamental and symbolic values of law, as well as how these are transmuted in the constitution. Additionally, the emergence of human rights and how they influence the new constitutions is addressed. Therefore, given the environmental crisis in which Brazil and the international community is going, the effectiveness of the new guidelines and laws established in the constitution in the environmental plan is investigated and debated, using the Legal Amazon as a case study. Keywords: Fraternal Law, Fundamental Values, Neoconstitutionalism, Human Rights, Environment.O direito é um instrumento político e social fundamental para combater as injustiças, buscar uma sociedade mais justa, sustentável e igualitária. A constituição é a matriz básica que estabelece os valores fundamentais e poderes reais no Estado. Assim, o ordenamento jurídico precisa acompanhar as mudanças sociais, culturais e econômicas que fazem parte do bem-estar e socialização das pessoas. Este trabalho tem como objetivo investigar os valores fundamentais e simbólicos do direito, bem como estes são transmutados na constituição. Adicionalmente, é abordado a emergência dos direitos humanos e como estes influenciam as novas constituições. Para tanto, diante da crise ambiental no qual o Brasil e a comunidade internacional passa, é investigado e debatido, qual a efetividade das novas diretrizes e leis estabelecidas na constituição no plano ambiental, utilizando como estudo de caso a Amazônia Legal. Palavras-chaves: Direito Fraterno, Valores Fundamentais, Neoconstitucionalismo, Direitos Humanos, Meio Ambiente.Universidade Federal Rural do Semi-Árido2022-02-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/1080110.21708/issn2526-9488.v5.n10.p213-228.2021UFERSA's Law Review; Vol. 5 No. 10 (2021): UFERSA´s Law Review; 213-228Revista Jurídica da UFERSA; v. 5 n. 10 (2021): Revista Jurídica da UFERSA; 213-2282526-948810.21708/issn2526-9488.v5.n10.2021reponame:Revista Jurídica da Ufersainstname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSAporhttps://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/10801/10862Copyright (c) 2022 Revista Jurídica da UFERSAinfo:eu-repo/semantics/openAccessAlves da Silva, Hanieri2022-02-24T01:31:00Zoai:ojs.periodicos.ufersa.edu.br:article/10801Revistahttps://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/indexPUBhttps://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/oairejur.direito@ufersa.edu.br||2526-94882526-9488opendoar:2022-02-24T01:31Revista Jurídica da Ufersa - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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