A clandestinidade nos delitos sexuais: uma retórica para a mitigação das garantias do acusado

• Autor(a) principal: Monteiro Neto, João Agostinho
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
• Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6485
• topic: Clandestinidade; Delitos sexuais; Garantias individuais; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

A clandestinidade para os delitos sexuais é uma retórica invocada pelo judiciário para suprir a ausência de elementos probatórios, que visa alçar o depoimento da vítima ao status de prova no processo penal em detrimento das garantias individuais do acusado. O objetivo desta pesquisa é analisar, a partir dos impactos dessa retórica, a quem e ao que atende o seu conhecimento, uma vez que tem proporcionado uma série de condenações com base em acervos probatórios precários. O presente artigo foi elaborado seguindo o método qualitativo e indutivo, a partir de revisões bibliográficas e documentais. Conforme sua estrutura, inicialmente se buscou esclarecer o que é a clandestinidade e compreender seus efeitos. Em seguida, tratou de identificar qual finalidade jurídica sustenta a sua aplicação e, por fim, apresentou o cenário político-social e os fenômenos que deram origem a esse mecanismo de violação de direitos. Ao final, ficou claro que a retórica fere preceitos constitucionais e infraconstitucionais ao “coisificar” a figura do acusado, tendo como proposito mais do que a realização da justiça, a tranquilização da opinião pública e reafirmação da vigência da norma.