O reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro: observações acerca da Resolução nº 484 de 19 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional de Justiça
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/9831 |
Resumo: | Na presente pesquisa se abordou os principais aspectos do reconhecimento de pessoas, o qual está previsto como um dos meios de prova no Título VII do Código de Processo Penal. A finalidade precípua deste meio de prova é identificar o autor do fato, por meio de um exercício mental da vítima ou testemunha em que se busca relembrar as características físicas do autor do crime, bem como identificá-lo no procedimento. Nesse contexto, o reconhecimento de pessoas é um meio de prova altamente dependente da memória humana, razão pela qual, se não for manejado de forma adequada, poderá culminar em reconhecimentos errôneos e, consequentemente, na condenação de inocentes. Desse modo, neste artigo trabalhou-se o panorama do reconhecimento de pessoas no Brasil, sob o prisma das falsas memórias, das novas concepções jurisprudenciais acerca da realização do procedimento, a fim de oferecer uma compreensão do procedimento para a abordagem das principais inovações previstas na resolução nº 484/2022, do Conselho Nacional de Justiça. Nesse passo, tratou-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, na qual foram realizados levantamentos bibliográficos e documentais para fornecer o suporte para as observações e interpretações desenvolvidas através do método dedutivo. |
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O reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro: observações acerca da Resolução nº 484 de 19 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional de JustiçaCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOReconhecimento de pessoasProcesso PenalFalsas memóriasConselho Nacional de JustiçaNa presente pesquisa se abordou os principais aspectos do reconhecimento de pessoas, o qual está previsto como um dos meios de prova no Título VII do Código de Processo Penal. A finalidade precípua deste meio de prova é identificar o autor do fato, por meio de um exercício mental da vítima ou testemunha em que se busca relembrar as características físicas do autor do crime, bem como identificá-lo no procedimento. Nesse contexto, o reconhecimento de pessoas é um meio de prova altamente dependente da memória humana, razão pela qual, se não for manejado de forma adequada, poderá culminar em reconhecimentos errôneos e, consequentemente, na condenação de inocentes. Desse modo, neste artigo trabalhou-se o panorama do reconhecimento de pessoas no Brasil, sob o prisma das falsas memórias, das novas concepções jurisprudenciais acerca da realização do procedimento, a fim de oferecer uma compreensão do procedimento para a abordagem das principais inovações previstas na resolução nº 484/2022, do Conselho Nacional de Justiça. Nesse passo, tratou-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, na qual foram realizados levantamentos bibliográficos e documentais para fornecer o suporte para as observações e interpretações desenvolvidas através do método dedutivo.In the present research addressed the main aspects of recognizing people, which is provided as one of the means of evidence in Title VII of the Code of Criminal Procedure. The main purpose of this form of evidence is to identify the perpetrator, by means of a mental exercise by the victim or witness, in which they try to remember the physical characteristics of the perpetrator, as well as to identify him/her in the proceedings. In this context, recognizing people is a means of proof highly dependent on human memory, which is why, if not handled properly, it may result in erroneous recognitions and, consequently, the conviction of innocent people. Therefore, this article discusses the panorama of recognition of people in Brazil, under the prism of false memories, the new jurisprudential conceptions about the procedure, in order to offer an understanding of the procedure and to approach the main innovations foreseen in resolution 484/2022 of the National Council of Justice. This was a qualitative, exploratory-descriptive research, in which a bibliographic and documentary survey was carried out to provide support for the observations and interpretations developed through the deductive method.29 f.Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHBrasilUFERSAUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoPessoa, Daniel AlvesPessoa, Daniel AlvesPonte, Jairo Rocha XimenesCosta, Rodrigo VieiraAndrade, Victor de Oliveira2023-12-01T14:55:16Z2023-12-01T14:55:16Z2023-05-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispdfapplication/pdfANDRADE, Victor de Oliveira. O reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro: observações acerca da resolução nº 484 de 19 de dezembro de 2022 do conselho nacional de justiça. 2023. 29 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, Mossoró/RN, 2023. Citação com autor incluído no texto: Andrade (2023) Citação com autor não incluído no texto: (ANDRADE, 2023)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/9831MossoróAttribution-ShareAlike 3.0 BrazilUFERSAhttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-12-01T22:55:16Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/9831Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-12-01T22:55:16Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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