Contratos administrativos e arbitragem: uma análise da efetivação do princípio da eficiência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Rafeal Natan do Nascimento
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1988
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3466
Resumo: Monografia
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spelling Contratos administrativos e arbitragem: uma análise da efetivação do princípio da eficiênciaArbitragemPoder públicoContratos administrativosPrincípio da eficiênciaArbitrationPublic powerAdministrative contractsEfficiency principleCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMonografiaThe present research has the objective to analyze the use of arbitration as a dispute resolution in administrative contracts signed between the public and private sector, according the Law 13,129 / 2015, and to demonstrate that this way of conflict resolution could be important for the effective of Principle of administrative efficiency. The methodology used was the deductive, interpretative and analytical approach, based on bibliographical and data research. The large number of lawsuits brought to Brazilian judiciary has become an obstacle to effective jurisdictional service in litigation. Thus, this project brings numbers about the Brazilian Judiciary and their difficulties. In addition, a profile was drawn of how arbitration is used and what are the advantages of this dispute resolution method in all ways. A described was also made on the history of contracts and their importance in Western law, as well the peculiarities of administrative contracts, especially in relation to the exorbitant clauses and the economic and financial balance of the relationship between State and private sector, ensuring the Constitutional guarantees to the contractors and the hired one. Finally, the constitutional principle of administrative efficiency was discussed, showing that arbitration in administrative contracts is a solution for the State’s goal of efficiency.A presente pesquisa tem como objetivo analisar a utilização da arbitragem como solução de controvérsias nos contratos administrativos firmados entre o poder público e a iniciativa privada, conforme previsto na Lei 13.129/2015, e demonstrar que esse meio de resolução de conflitos pode ser importante na efetivação do princípio da eficiência administrativa. A metodologia utilizada foi a de abordagem dedutiva, interpretativa e analítica, com base em pesquisas bibliográfica e de dados. O grande número de demandas levadas ao judiciário brasileiro se torna um óbice para uma prestação jurisdicional efetiva na resolução de litígios. Assim, esse projeto traz números sobre o Judiciário Brasileiro e suas dificuldades. Além disso, foi traçado um perfil de como a arbitragem é utilizada e quais são as suas vantagens como meio de resolução de conflitos de diversas naturezas. Foi descrito, ainda, um esboço sobre a história dos contratos e sua importância no direito ocidental, bem como as peculiaridades dos contratos administrativos, em especial em relação as cláusulas exorbitantes e o equilíbrio econômico financeiro da relação entre Estado e iniciativa privada, assegurando as garantias constitucionais a contratados e contratantes. Por fim, abordou-se o princípio constitucional da eficiência administrativa, demonstrando que a arbitragem em contratos administrativos é uma solução pela busca efetiva desse princípio pelo Estado.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSABezerra Júnior, José Albeneshttp://lattes.cnpq.br/Zuza, Rosângela Vianahttp://lattes.cnpq.br/Oliveira, Hudson Palhano dehttp://lattes.cnpq.br/Silva, Rafeal Natan do Nascimento2019-12-10T13:47:15Z2019-12-10T13:47:15Z2017-05-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSilva (2017) (SILVA, 2017)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1988https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3466porSILVA, Rafael Natan do Nascimento. Contratos administrativos e arbitragem: uma análise da efetivação do princípio da eficiência. 2017. 74f. Monografia (Graduação em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2017.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-09-14T12:50:30Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/3466Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-09-14T12:50:30Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false
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