Escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Iury Alves de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6117
Resumo: The objective of this research is to analyze the scenario of the brazilian constitucional crisis under the focus of its effects on the fight against contemporary slave labor. Initially, it demonstrates the historical process of transformation of the concept of slavery to support the criteria for the consideration of a definition consistent with the constitutional precepts of valuing decent work. In the sequence, this study appreciates the influence of politics in the (in)effectiveness of labor protection norms, and how the context of precarious of labor rights is inserted in the conjuncture of a deconstitutional movement. Finally, there is a survey of parliamentary discussions on Senate Bill no. 432 of 2013, which, under the justification of regulating a measure of punishment for those who subject workers to conditions analogous to slavery, ends up prioritizing the suppression of the legal concept of contemporary slavery. Methodologically, the reasoning adopted for the development of the research is dialectical, since it considers that the brazilian problem of contemporary slavery in the scenario of a constitutional crisis is inserted in the logic of political conflict. The methodological technique used is that of theoretical research in order to conduct a historical study of political discourses, documents, journalistic articles, administrative acts and legislation. The dissertation reveals the conclusion that there is a scenario of constitutional crisis in Brazil, in which the labor market is affected, especially with regard to aspects of contemporary slavery, as illustrated in the parliamentary discussions that intended to regulate Constitutional Amendment nº 81 of 2014
id UFER_4161c482f7d26a821eddd74f553cc3b5
oai_identifier_str oai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/6117
network_acronym_str UFER
network_name_str Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
repository_id_str
spelling Escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileiraTrabalho escravo contemporâneoCrise constitucionalPrecarização do trabalhoDeconstitutional crisisContemporary slaveryRight to decent workJob precarizationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe objective of this research is to analyze the scenario of the brazilian constitucional crisis under the focus of its effects on the fight against contemporary slave labor. Initially, it demonstrates the historical process of transformation of the concept of slavery to support the criteria for the consideration of a definition consistent with the constitutional precepts of valuing decent work. In the sequence, this study appreciates the influence of politics in the (in)effectiveness of labor protection norms, and how the context of precarious of labor rights is inserted in the conjuncture of a deconstitutional movement. Finally, there is a survey of parliamentary discussions on Senate Bill no. 432 of 2013, which, under the justification of regulating a measure of punishment for those who subject workers to conditions analogous to slavery, ends up prioritizing the suppression of the legal concept of contemporary slavery. Methodologically, the reasoning adopted for the development of the research is dialectical, since it considers that the brazilian problem of contemporary slavery in the scenario of a constitutional crisis is inserted in the logic of political conflict. The methodological technique used is that of theoretical research in order to conduct a historical study of political discourses, documents, journalistic articles, administrative acts and legislation. The dissertation reveals the conclusion that there is a scenario of constitutional crisis in Brazil, in which the labor market is affected, especially with regard to aspects of contemporary slavery, as illustrated in the parliamentary discussions that intended to regulate Constitutional Amendment nº 81 of 2014O objetivo desta pesquisa é analisar o cenário da crise constitucional brasileira sob o enfoque dos seus efeitos no combate ao trabalho escravo contemporâneo. Inicialmente demonstra-se o processo histórico de transformação do conceito da escravidão contemporânea para sustentar os critérios para a consideração de uma definição condizente com os preceitos constitucionais de valorização do trabalho decente. Na sequência, este estudo aprecia a influência da política na (in)efetividade das normas de proteção ao trabalho, e como o contexto de precarização dos direitos trabalhistas está inserto na conjuntura de um movimento desconstituinte. Por fim, há o levantamento das discussões parlamentares sobre o Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013, que, sob a justificativa de regulamentar uma medida de punição aos que submetem trabalhadores a condições análogas à de escravo, acaba por visar, de forma prioritária, a supressão do conceito legal da escravidão contemporânea. Metodologicamente, o raciocínio adotado para o desenvolvimento da pesquisa é o dialético, pois considera que a problemática brasileira da escravidão contemporânea no cenário de crise constitucional está inserta na lógica do conflito político. A técnica metodológica utilizada é a da pesquisa teórica a fim de realizar um estudo histórico dos discursos políticos, dos documentos, das matérias jornalísticas, dos atos administrativos e das legislações. A dissertação revela a conclusão que há um cenário de crise constitucional no Brasil, no qual a seara laboral é atingida, principalmente no tocante aos aspectos da escravidão contemporânea, conforme ilustrado nas discussões parlamentares que pretendiam regulamentar a Emenda Constitucional nº 81, de 2014Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSAPrograma de Pós-Graduação em DireitoCabral, Rafael Lamera Giesta31001373880http://lattes.cnpq.br/8035594335420500Marques, Raphael Peixoto de Paula00784213496http://lattes.cnpq.br/6435983546326282Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo41064135153http://lattes.cnpq.br/1954550903457962Sousa, Iury Alves de2021-04-19T14:31:28Z2021-04-192021-04-19T14:31:28Z2020-12-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSousa (2020) (SOUSA, 2020)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6117porSOUSA, Iury Alves de. Escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileira. 2020. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2020.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-10-30T20:27:32Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/6117Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-10-30T20:27:32Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false
dc.title.none.fl_str_mv Escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileira
title Escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileira
spellingShingle Escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileira
Sousa, Iury Alves de
Trabalho escravo contemporâneo
Crise constitucional
Precarização do trabalho
Deconstitutional crisis
Contemporary slavery
Right to decent work
Job precarization
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileira
title_full Escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileira
title_fullStr Escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileira
title_full_unstemmed Escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileira
title_sort Escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileira
author Sousa, Iury Alves de
author_facet Sousa, Iury Alves de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Cabral, Rafael Lamera Giesta
31001373880
http://lattes.cnpq.br/8035594335420500
Marques, Raphael Peixoto de Paula
00784213496
http://lattes.cnpq.br/6435983546326282
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
41064135153
http://lattes.cnpq.br/1954550903457962
dc.contributor.author.fl_str_mv Sousa, Iury Alves de
dc.subject.por.fl_str_mv Trabalho escravo contemporâneo
Crise constitucional
Precarização do trabalho
Deconstitutional crisis
Contemporary slavery
Right to decent work
Job precarization
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Trabalho escravo contemporâneo
Crise constitucional
Precarização do trabalho
Deconstitutional crisis
Contemporary slavery
Right to decent work
Job precarization
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The objective of this research is to analyze the scenario of the brazilian constitucional crisis under the focus of its effects on the fight against contemporary slave labor. Initially, it demonstrates the historical process of transformation of the concept of slavery to support the criteria for the consideration of a definition consistent with the constitutional precepts of valuing decent work. In the sequence, this study appreciates the influence of politics in the (in)effectiveness of labor protection norms, and how the context of precarious of labor rights is inserted in the conjuncture of a deconstitutional movement. Finally, there is a survey of parliamentary discussions on Senate Bill no. 432 of 2013, which, under the justification of regulating a measure of punishment for those who subject workers to conditions analogous to slavery, ends up prioritizing the suppression of the legal concept of contemporary slavery. Methodologically, the reasoning adopted for the development of the research is dialectical, since it considers that the brazilian problem of contemporary slavery in the scenario of a constitutional crisis is inserted in the logic of political conflict. The methodological technique used is that of theoretical research in order to conduct a historical study of political discourses, documents, journalistic articles, administrative acts and legislation. The dissertation reveals the conclusion that there is a scenario of constitutional crisis in Brazil, in which the labor market is affected, especially with regard to aspects of contemporary slavery, as illustrated in the parliamentary discussions that intended to regulate Constitutional Amendment nº 81 of 2014
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-12-22
2021-04-19T14:31:28Z
2021-04-19
2021-04-19T14:31:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Sousa (2020) (SOUSA, 2020)
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6117
identifier_str_mv Sousa (2020) (SOUSA, 2020)
url https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6117
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv SOUSA, Iury Alves de. Escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileira. 2020. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2020.
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Brasil
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
UFERSA
Programa de Pós-Graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Brasil
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
UFERSA
Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
instacron:UFERSA
instname_str Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
instacron_str UFERSA
institution UFERSA
reponame_str Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
collection Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.br
_version_ 1809747457871970304