Entre teorias e dados: o debate sobre a desinformação no parlamento brasileiro sob a ótica da liberdade de expressão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Raíssa Paula
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
Texto Completo: http://lattes.cnpq.br/8666446877591702
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Resumo: A presente pesquisa se volta para os debates parlamentares brasileiros sobre a desinformação e a liberdade de expressão. Seu objetivo geral é fornecer um quadro teórico que demonstre como esse direito tem influenciado a construção de medidas legislativas para combater a disseminação de conteúdo desinformativo. Este trabalho conta com uma pesquisa bibliográfica, por meio da qual se debruça sobre contribuições teóricas relativas à desinformação e à liberdade de expressão, e uma pesquisa documental, abrangendo discursos, projetos de lei e emendas dos parlamentares brasileiros sobre a temática. Trata-se de pesquisa empírica, desenvolvendo-se a partir da observação do contexto parlamentar. Tem caráter prevalentemente indutivo, fornecendo um quadro teórico após a observação dos dados coletados. Utiliza o ferramental da Teoria Fundamentada nos Dados, que orienta a coleta e a análise de dados a fim de construir explicações teóricas para fenômenos observados. É exploratória, coletando dados sobre as medidas sugeridas pelos parlamentares; descritiva, apresentando o cenário localizado nos documentos públicos; e explicativa, construindo conexões entre a coleta de dados e as bases teóricas introduzidas na pesquisa sobre a liberdade de expressão. Ao final, a pesquisa concluiu que a liberdade de expressão influenciou o enfrentamento da desinformação, primeiramente, ao erguer limites contrários a uma regulação focada no conteúdo, que poderia gerar censura, e, em segundo lugar, ao dirigir o olhar dos parlamentares para outras vias, menos danosas ao referido direito: o cenário e a estrutura
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spelling Entre teorias e dados: o debate sobre a desinformação no parlamento brasileiro sob a ótica da liberdade de expressãoBetween theories and data: the debate on disinformation in the brazilian parliament from the perspective of freedom of expressionCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOdesinformaçãoliberdade de expressãolegislativoBrasildisinformationfreedom of expressionlegislativeBrazilA presente pesquisa se volta para os debates parlamentares brasileiros sobre a desinformação e a liberdade de expressão. Seu objetivo geral é fornecer um quadro teórico que demonstre como esse direito tem influenciado a construção de medidas legislativas para combater a disseminação de conteúdo desinformativo. Este trabalho conta com uma pesquisa bibliográfica, por meio da qual se debruça sobre contribuições teóricas relativas à desinformação e à liberdade de expressão, e uma pesquisa documental, abrangendo discursos, projetos de lei e emendas dos parlamentares brasileiros sobre a temática. Trata-se de pesquisa empírica, desenvolvendo-se a partir da observação do contexto parlamentar. Tem caráter prevalentemente indutivo, fornecendo um quadro teórico após a observação dos dados coletados. Utiliza o ferramental da Teoria Fundamentada nos Dados, que orienta a coleta e a análise de dados a fim de construir explicações teóricas para fenômenos observados. É exploratória, coletando dados sobre as medidas sugeridas pelos parlamentares; descritiva, apresentando o cenário localizado nos documentos públicos; e explicativa, construindo conexões entre a coleta de dados e as bases teóricas introduzidas na pesquisa sobre a liberdade de expressão. Ao final, a pesquisa concluiu que a liberdade de expressão influenciou o enfrentamento da desinformação, primeiramente, ao erguer limites contrários a uma regulação focada no conteúdo, que poderia gerar censura, e, em segundo lugar, ao dirigir o olhar dos parlamentares para outras vias, menos danosas ao referido direito: o cenário e a estruturaThis research focuses on Brazilian parliamentary debates on disinformation and freedom of expression. Its general objective is to provide a theoretical framework that demonstrates how this right has influenced the construction of legislative measures to combat the dissemination of disinformational content. This work relies on a bibliographical research, through which it focuses on theoretical contributions related to disinformation and freedom of expression, and a documentary research, covering speeches, bills and amendments of Brazilian parliamentarians on the subject. It is an empirical research, developed based on the observation of the parliamentary context. It has a predominantly inductive character, providing a theoretical framework after observing the collected data. It uses the Grounded Theory as a methodological approach, which guides the collection and analysis of treated data to build a theoretical framework for the observed phenomena. It is exploratory, collecting data on measures suggested by parliamentarians; descriptive, presenting the scenario found in public documents; and explanatory, building connections between data collected and the theoretical bases presented in the research on freedom of expression. It concludes that freedom of expression influenced the confrontation of the disinformation, firstly, by raising limits contrary to a regulation focused on the content, which could generate censorship, and, secondly, by directing the look of parliamentarians to other ways, less harmful to the said right: the scenario and the structure118 p.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESCCSAHBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSAUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoPrograma de Pós-Graduação em DireitoCosta, Rodrigo VieiraCosta, Rodrigo VieiraReis, Ulisses Levy Silvério dosOliveira, David Barbosa deMartins, Raíssa Paula2024-07-29T15:19:06Z2024-07-29T15:19:06Z2024-07-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesispdfapplication/pdfhttp://lattes.cnpq.br/8666446877591702http://lattes.cnpq.br/5130846352277623MARTINS, Raíssa Paula. Entre teorias e dados: o debate sobre a desinformação no parlamento brasileiro sob a ótica da liberdade de expressão. 2023. 118 p. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Mossoró, 2023https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/11019MossoróAttribution-ShareAlike 3.0 BrazilUFERSAhttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2024-07-29T23:19:06Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/11019Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2024-07-29T23:19:06Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false
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