As várias faces do direito ao esquecimento sob a ótica da tese 786 do STF
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/9769 |
Resumo: | O direito de uma pessoa de controlar ou restringir a exposição de fatos ou dados referentes ao seu passado, que possam trazer-lhe danos ou desconfortos no presente, é chamado de direito ao esquecimento, objeto de estudo deste artigo. Esse direito abrange questões como o direito de expressar e informar, a memória social e o interesse coletivo, a defesa da privacidade e da dignidade, a autodeterminação informativa e a segurança dos dados pessoais. O objetivo deste artigo é analisar as diferentes gerações e modalidades do direito ao esquecimento, bem como o seu reconhecimento e aplicação nos sistemas jurídicos nacional e estrangeiro. Para isso, adotou-se como metodologia a revisão bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema. Concluiu-se que o direito ao esquecimento no Brasil não é um direito absoluto e uniforme, mas sim um direito relativo e multifacetado, que depende da análise das circunstâncias concretas de cada caso. O direito ao esquecimento deve ser ponderado com outros direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de informação, a memória coletiva e o interesse público. Além disso, o direito ao esquecimento deve ser adaptado às novas tecnologias e aos desafios impostos pela internet e pela proteção de dados pessoais. |
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As várias faces do direito ao esquecimento sob a ótica da tese 786 do STFCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito ao esquecimentoGeraçõesSupremo Tribunal FederalO direito de uma pessoa de controlar ou restringir a exposição de fatos ou dados referentes ao seu passado, que possam trazer-lhe danos ou desconfortos no presente, é chamado de direito ao esquecimento, objeto de estudo deste artigo. Esse direito abrange questões como o direito de expressar e informar, a memória social e o interesse coletivo, a defesa da privacidade e da dignidade, a autodeterminação informativa e a segurança dos dados pessoais. O objetivo deste artigo é analisar as diferentes gerações e modalidades do direito ao esquecimento, bem como o seu reconhecimento e aplicação nos sistemas jurídicos nacional e estrangeiro. Para isso, adotou-se como metodologia a revisão bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema. Concluiu-se que o direito ao esquecimento no Brasil não é um direito absoluto e uniforme, mas sim um direito relativo e multifacetado, que depende da análise das circunstâncias concretas de cada caso. O direito ao esquecimento deve ser ponderado com outros direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de informação, a memória coletiva e o interesse público. Além disso, o direito ao esquecimento deve ser adaptado às novas tecnologias e aos desafios impostos pela internet e pela proteção de dados pessoais.The right of a person to control or restrict the exposure of facts or data related to their past, which may cause them harm or discomfort in the present, is called the right to be forgotten, the subject of study of this article. This right covers issues such as the right to express and inform, social memory and collective interest, the protection of privacy and dignity, informational self-determination and personal data security. The objective of this article is to analyze the different generations and modalities of the right to be forgotten, as well as its recognition and application in national and foreign legal systems. For this purpose, a bibliographic and jurisprudential review on the topic was adopted as a methodology. It was concluded that the right to be forgotten in Brazil is not an absolute and uniform right, but rather a relative and multifaceted right, which depends on the analysis of the concrete circumstances of each case. The right to be forgotten must be balanced with other fundamental rights, such as freedom of expression and information, collective memory and public interest. In addition, the right to be forgotten must be adapted to new technologies and the challenges posed by the internet and personal data protection.24 f.Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHBrasilUFERSAUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoCosta, Rodrigo VieiraCosta, Rodrigo VieiraMariz, Felipe MedeirosOliveira, Patrick LimaSantos, Gabriel Braga dos2023-11-28T11:11:42Z2023-11-28T11:11:42Z2023-05-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSANTOS, Gabriel Braga dos. As várias faces do direito ao esquecimento sob a ótica da tese 786 do STF. 2023. 24 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, Mossoró/RN, 2023. Citação com autor incluído no texto: Santos (2023) Citação com autor não incluído no texto: (SANTOS, 2023)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/9769MossoróAttribution-ShareAlike 3.0 BrazilUFERSAhttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-11-28T19:11:42Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/9769Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-11-28T19:11:42Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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