Prestação de contas nas eleições proporcionais: um estudo nos pleitos de 2012 e 2016, no município de Mossoró-RN

• Autor(a) principal: Nunes, Ivonzéliton Leite
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
• Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6652
• topic: Eleições; Prestação de contas; Contador; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIAS CONTABEIS

A ideia de prestar contas ou fazer accountability advém da necessidade de tornar as ações e/ou atividades desenvolvidas por um indivíduo ou grupo de pessoas, mais claras e transparentes para as partes interessadas. Nessa perspectiva, a pesquisa objetiva examinar se com a adoção da Resolução n.º 23.463/2015, há diferenças na avaliação das prestações de contas dos candidatos as eleições proporcionais de Mossoró-RN. Para tanto, coube analisar as prestações de contas dos candidatos que participaram das eleições proporcionais de 2012 e 2016, o que resultou em um total de 685 processos de prestação de contas já julgados. Com isso, constatou-se que no ano de 2012, 81,27% (230) dos candidatos tiveram suas contas aprovadas, enquanto em 2016, esse percentual diminuiu para 73,38% (295) e observou-se a existência de contas aprovadas com ressalvas, 0,05% (2). Quanto ao perfil dos candidatos, os dados indicam que predomina a figura masculina e que os mesmos possuem no mínimo o Ensino médio completo. Em relação aos motivos para desaprovação das contas no ano de 2012, prevaleceu a ausência da abertura de conta específica para a movimentação financeira e de recibos. Já no ano de 2016, isso ocorreu em razão de algumas despesas e receitas não serem declaradas de forma adequada, ou ter-se observado intempestividade na entrega da prestação de contas.