Desinformação, democracia e internet: o bloqueio de plataformas e a relação política nas eleições de 2022
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/10220 |
Resumo: | O objeto da pesquisa é compreender o cenário político-democrático da desinformação no âmbito das redes sociais e o bloqueio das plataformas de mensageria por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A metodologia do presente plano de trabalho guiar-se-á pela investigação qualitativa dos dados encontrados pela fase de levantamento bibliográfico e documental, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, relatórios sobre a temática produzido por organizações nacionais e internacionais, governamentais e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que dão a ordem de bloqueio ao Telegram. O presente trabalho está dividido em três seções. O primeiro capítulo faz um apanhado geral dos conceitos de desinformação, plataformas e do cenário eleitoral em 2018 e em 2022. Após, analisa-se a questão do bloqueio das plataformas. Por fim, observa-se o bloqueio do Telegram por meio das decisões do STF e quais os argumentos jurídicos utilizados e a problematização desse tipo de ordem judicial. Portanto, todo instrumento coercitivo utilizado no sistema jurídico deve ser sempre proporcional e não mais gravoso do que o ilícito praticado. É preciso pensar em medidas alternativas de cunho administrativo para as plataformas do que a aplicação imediata da ordem de bloqueio, suspendendo os serviços que a plataforma oferece. Principalmente, porque atinge toda a sociedade e não somente os grupos que se utilizam como fim desinformativo, o que acaba violando o direito à liberdade de expressão, tal qual uma política de moderação de conteúdo transparente, feita por agências de checagem externas à plataforma, uma sociedade digitalmente alfabetizada e instituições confiáveis e respeitadas podem ser a chave para o combate à desinformação. |
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Desinformação, democracia e internet: o bloqueio de plataformas e a relação política nas eleições de 2022CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODesinformaçãoEleiçõesTelegramBloqueio de plataformasO objeto da pesquisa é compreender o cenário político-democrático da desinformação no âmbito das redes sociais e o bloqueio das plataformas de mensageria por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A metodologia do presente plano de trabalho guiar-se-á pela investigação qualitativa dos dados encontrados pela fase de levantamento bibliográfico e documental, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, relatórios sobre a temática produzido por organizações nacionais e internacionais, governamentais e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que dão a ordem de bloqueio ao Telegram. O presente trabalho está dividido em três seções. O primeiro capítulo faz um apanhado geral dos conceitos de desinformação, plataformas e do cenário eleitoral em 2018 e em 2022. Após, analisa-se a questão do bloqueio das plataformas. Por fim, observa-se o bloqueio do Telegram por meio das decisões do STF e quais os argumentos jurídicos utilizados e a problematização desse tipo de ordem judicial. Portanto, todo instrumento coercitivo utilizado no sistema jurídico deve ser sempre proporcional e não mais gravoso do que o ilícito praticado. É preciso pensar em medidas alternativas de cunho administrativo para as plataformas do que a aplicação imediata da ordem de bloqueio, suspendendo os serviços que a plataforma oferece. Principalmente, porque atinge toda a sociedade e não somente os grupos que se utilizam como fim desinformativo, o que acaba violando o direito à liberdade de expressão, tal qual uma política de moderação de conteúdo transparente, feita por agências de checagem externas à plataforma, uma sociedade digitalmente alfabetizada e instituições confiáveis e respeitadas podem ser a chave para o combate à desinformação.The object of the research is to understand the political-democratic scenario of disinformation within social networks and the blocking of messaging platforms by order of the Federal Supreme Court (STF). The methodology of this work plan will be guided by the qualitative investigation of the data found during the bibliographic and documentary survey phase, such as the Marco Civil da Internet, the General Data Protection Law, reports on the subject produced by national organizations and international, governmental and the decisions of the STF that give the order to block Telegram. This work is divided into three sections. The first chapter provides an overview of the concepts of disinformation, platforms and the electoral scenario in 2018 and 2022. Afterwards, the issue of blocking platforms is analyzed.Finally, the blocking of Telegram is observed through the decisions of the STF and the legal arguments used and the problematization of this type of court order. Therefore, any coercive instrument used in the legal system must always be proportionate and not more serious than the illicit act committed. It is necessary to think about alternative administrative measures for platforms other than the immediate application of the blocking order, suspending the services that the platform offers. Mainly, because it affects the whole of society and not just the groups that are used for disinformative purposes, which ends up violating the right to freedom of expression, just like a transparent content moderation policy, carried out by checking agencies external to the platform, a A digitally literate society and institutions that are trusted and respected can be the key to combating misinformation.32 f.Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHBrasilUFERSAUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoCosta, Rodrigo VieiraCosta, Rodrigo VieiraMariz, Felipe MedeirosOliveira, Patrick LimaCarvalho, Ana Caroline Melo2024-01-19T11:49:49Z2024-01-19T11:49:49Z2023-10-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispdfapplication/pdfCARVALHO, Ana Caroline Melo. Desinformação, democracia e internet: o bloqueio de plataformas e a relação política nas eleições de 2022. 2023. 32 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, Mossoró/RN, 2023.https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/10220MossoróAttribution-ShareAlike 3.0 BrazilUFERSAhttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2024-01-19T19:49:49Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/10220Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2024-01-19T19:49:49Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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