Judicialização do direito à saúde: descrição e análise de conflitos exemplares na cidade de Mossoró/RN

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Thomas Blackstone de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6119
Resumo: The present work aims to analyze the phenomenon of the judicialization of health in the Municipality of Mossoró/RN, especially from the examination of judicial processes that involve the provision of material health benefits to local users of the Unified Health System. worked to discuss the foundation and theoretical construction of the right to health, as well as the main doctrinal and jurisprudential arguments, favorable and unfavorable, in relation to the realization of the right to health through the judicial system. Then, data were collected, in the Federal and State Courts, of the lawsuits seeking the granting of supplies, medicines and surgical procedures of interest to health, which have the defendant in the Municipality of Mossoró/RN, as well as interviews with the subjects involved in the judicialization process, also discussing the impacts and consequences of this practice. Finally, there was a need to define criteria and parameters in judicial decisions involving the right to health, as well as the strengthening of public policies involving the realization of this right, based on the integrated performance of entities and civil society itself, in order to prevent the Judiciary from being used as the main route to access health services, which ends up generating several conflicts and inequities in the system itself
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spelling Judicialização do direito à saúde: descrição e análise de conflitos exemplares na cidade de Mossoró/RNConflitosDireito à saúdeJudicializaçãoPoder judiciárioConflictsRight to healthJudicializationJudicial branchCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present work aims to analyze the phenomenon of the judicialization of health in the Municipality of Mossoró/RN, especially from the examination of judicial processes that involve the provision of material health benefits to local users of the Unified Health System. worked to discuss the foundation and theoretical construction of the right to health, as well as the main doctrinal and jurisprudential arguments, favorable and unfavorable, in relation to the realization of the right to health through the judicial system. Then, data were collected, in the Federal and State Courts, of the lawsuits seeking the granting of supplies, medicines and surgical procedures of interest to health, which have the defendant in the Municipality of Mossoró/RN, as well as interviews with the subjects involved in the judicialization process, also discussing the impacts and consequences of this practice. Finally, there was a need to define criteria and parameters in judicial decisions involving the right to health, as well as the strengthening of public policies involving the realization of this right, based on the integrated performance of entities and civil society itself, in order to prevent the Judiciary from being used as the main route to access health services, which ends up generating several conflicts and inequities in the system itselfO presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da judicialização da saúde no Município de Mossoró/RN, especialmente a partir do exame dos processos judiciais que envolvem o fornecimento de prestações materiais em saúde aos usuários locais do Sistema Único de Saúde. De início, o trabalho buscou discutir a fundamentação e a construção teórica do direito à saúde, bem como os principais argumentos doutrinários e jurisprudenciais, favoráveis e desfavoráveis, em relação à efetivação do direito à saúde pela via judicial. Em seguida, foram levantados dados, na Justiça Federal, dos processos judiciais pleiteando a concessão de insumos, medicamentos e procedimentos cirúrgicos de interesse à saúde, que têm como réu o Município de Mossoró/RN, bem como realizadas entrevistas com os sujeitos envolvidos no processo de judicialização, sendo também discutidos os impactos e consequências dessa prática. Por fim, constatou-se a necessidade de definição de critérios e parâmetros nas decisões judiciais envolvendo o direito à saúde, bem como o fortalecimento das políticas públicas envolvendo a efetivação desse direito, a partir da atuação integrada dos entes e da própria sociedade civil, de modo a evitar que o Poder Judiciário seja utilizado como principal via para acesso aos serviços de saúde, o que acaba por gerar diversos conflitos e iniquidades no próprio sistemaCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSAPrograma de Pós-Graduação em DireitoMaia, Mário Sérgio Falcão02802045407http://lattes.cnpq.br/3299003013769677Brito, Lauro Gurgel de73648434420http://lattes.cnpq.br/2155442235594153Aguiar, Marcus Pinto20132050315http://lattes.cnpq.br/1496431165804712Medeiros, Thomas Blackstone de2021-04-19T15:48:16Z2021-04-192021-04-19T15:48:16Z2021-03-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMedeiros (2021) (MEDEIROS, 2021)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6119porMEDEIROS, Thomas Blackstone de. Judicialização do direito à saúde: descrição e análise de conflitos exemplares na cidade de Mossoró/RN. 2021. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2021.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-10-30T20:27:58Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/6119Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-10-30T20:27:58Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false
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