A atuação da comissão de valores mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do atual contexto político-econômico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Liberalino, Ana Paula da Silva
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2008
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3445
Resumo: Monografia
id UFER_c4436c5af591033e660f85d1b4ab1747
oai_identifier_str oai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/3445
network_acronym_str UFER
network_name_str Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
repository_id_str
spelling A atuação da comissão de valores mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do atual contexto político-econômico brasileiroComissão de valores mobiliáriosMercado de capitaisRegulaçãoBrazilian securities and exchange commissionCapital marketRegulationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMonografiaThe securities market – or capital market – is the segment of the financial system in which the purchase and sell of securities, such as stocks, bonds, subscription bonus, and others are executed. Its objective is to enable the direct transfer of resources between economic agents: investors and companies (publicly held companies). So, on the one side, there is the companies’ interest in obtaining financing for their activities and projects, and, on the other side, there are legal or individual people who have surplus financial resources and, so, invest in some business activity seeking the increase of their own wealth. That dynamic is of great importance for enterprise development and, consequently, for the country’s economic growth. Recognizing this fact, Brazilian law assigns to the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) the finality of regulating and supervising the capital market, as well as to sanction an economic agent when find out the occurrence of an illicit against that segment of the financial system. An efficient performance of CVM generate confidence to investors, stimulating the increase in the securities’ purchase and sell. However, the current Brazilian political and economic context, affected by the numerous scandals related to the involvement of large companies in corruption’s acts, has substantially damaged the CVM’s credibility and, consequently, the capital market. The problem is intrinsically related to the effectiveness of its functions of supervising and sanctioning, in view of the slowness in its processes - when nonexistent - of investigating and sanctioning the financial illicit, in contrast to the agility demanded by the market – especially in view of the current conjuncture e of crisis. In view of these notes, this paper aims to: (i) explain about the capital market and its importance to business activity; (ii) analyze the CVM's functions and the effects of its performance in light of the current political and economic context; and (iii) discuss the Provisional Presidential Decree n.º 784/2017 and to propose other solutions related to the CVM's activities as a regulator of the Brazilian capital market.O mercado de valores mobiliários – ou mercado de capitais – é o segmento do sistema financeiro no qual são realizadas operações de compra e venda de títulos como ações, debêntures, bônus de subscrição, dentre outros. O seu objetivo é possibilitar a transferência direta de recursos entre os agentes econômicos: investidores e empresas (sociedades anônimas de capital aberto). Assim, de um lado têm-se os interesses das companhias em obter financiamento à suas atividades e aos seus projetos, e, por outro lado, há pessoas jurídicas ou físicas que possuem recursos financeiros excedentes e, assim, investem em alguma atividade empresária buscando o aumento de suas próprias riquezas. Essa dinâmica é de grande importância para o desenvolvimento empresarial e, consequentemente, para o crescimento econômico do país. Reconhecendo tal fato, a legislação brasileira atribui à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a finalidade de regular e fiscalizar o mercado de capitais, bem como de sancionar um agente econômico quando averiguar a ocorrência de ilícito contra esse segmento do sistema financeiro. Uma atuação eficiente da CVM gera confiança aos investidores, estimulando, portanto, o aumento da compra e venda de títulos mobiliários. Entretanto, o atual contexto político-econômico brasileiro, afetado pelos inúmeros escândalos relativos ao envolvimento de grandes companhias em atos de corrupção, tem prejudicado substancialmente a credibilidade da CVM e, consequentemente, do mercado de capitais. O problema está intrinsecamente relacionado à eficácia das suas funções de fiscalizar e sancionar, tendo em vista a morosidade em seus processos – quando não inexistentes – de apuração e sanção dos ilícitos financeiros, à contrário sensu da agilidade exigida pelo mercado – sobretudo diante da hodierna conjuntura de crise político-econômica. Diante de tais apontamentos, este trabalho tem por objetivos: (i) expor acerca do mercado de capitais e da sua importância à atividade empresarial; (ii) analisar as funções da CVM e os efeitos da sua atuação à luz do atual contexto políticoeconômico; e, por fim (iii) debater a Medida Provisória n.º 784/2017 e propor outras soluções atinentes à atuação da CVM enquanto órgão regulador do mercado de capitais brasileiro.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSASeixas, Luiz Felipe Monteirohttp://lattes.cnpq.br/Bezerra Júnior, José Albeneshttp://lattes.cnpq.br/Reis, Ulisses Levy Silvério doshttp://lattes.cnpq.br/Liberalino, Ana Paula da Silva2019-12-10T13:47:09Z2019-12-10T13:47:09Z2018-04-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfLiberalino (2018) (LIBERALINO, 2018)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2008https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3445porLIBERALINO, Ana Paula da Silva. A atuação da comissão de valores mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do atual contexto político-econômico brasileiro. 2018. 37f. Monografia (Graduação em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2018.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-09-14T12:45:58Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/3445Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-09-14T12:45:58Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false
dc.title.none.fl_str_mv A atuação da comissão de valores mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do atual contexto político-econômico brasileiro
title A atuação da comissão de valores mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do atual contexto político-econômico brasileiro
spellingShingle A atuação da comissão de valores mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do atual contexto político-econômico brasileiro
Liberalino, Ana Paula da Silva
Comissão de valores mobiliários
Mercado de capitais
Regulação
Brazilian securities and exchange commission
Capital market
Regulation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A atuação da comissão de valores mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do atual contexto político-econômico brasileiro
title_full A atuação da comissão de valores mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do atual contexto político-econômico brasileiro
title_fullStr A atuação da comissão de valores mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do atual contexto político-econômico brasileiro
title_full_unstemmed A atuação da comissão de valores mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do atual contexto político-econômico brasileiro
title_sort A atuação da comissão de valores mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do atual contexto político-econômico brasileiro
author Liberalino, Ana Paula da Silva
author_facet Liberalino, Ana Paula da Silva
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Seixas, Luiz Felipe Monteiro
http://lattes.cnpq.br/
Bezerra Júnior, José Albenes
http://lattes.cnpq.br/
Reis, Ulisses Levy Silvério dos
http://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.author.fl_str_mv Liberalino, Ana Paula da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Comissão de valores mobiliários
Mercado de capitais
Regulação
Brazilian securities and exchange commission
Capital market
Regulation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Comissão de valores mobiliários
Mercado de capitais
Regulação
Brazilian securities and exchange commission
Capital market
Regulation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Monografia
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-04-19
2019-12-10T13:47:09Z
2019-12-10T13:47:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Liberalino (2018) (LIBERALINO, 2018)
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2008
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3445
identifier_str_mv Liberalino (2018) (LIBERALINO, 2018)
url https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2008
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3445
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv LIBERALINO, Ana Paula da Silva. A atuação da comissão de valores mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do atual contexto político-econômico brasileiro. 2018. 37f. Monografia (Graduação em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2018.
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Brasil
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
UFERSA
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Brasil
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
UFERSA
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
instacron:UFERSA
instname_str Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
instacron_str UFERSA
institution UFERSA
reponame_str Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
collection Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.br
_version_ 1809747478063349760

Registros relacionados