Da implantação de meios efetivos das tutelas cautelares e de urgência na arbitragem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Diógenes, Lailson Silva
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1829
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3448
Resumo: Artigo Acadêmico
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spelling Da implantação de meios efetivos das tutelas cautelares e de urgência na arbitragemArbitragemConflitosMeios alternativosSoluçõesArbitrageConflictMeans AlternativeSolutionsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOArtigo AcadêmicoThis text will focus on Law no. 9,307 / 1996 (Arbitration Law) and its main update, Law 13,129 / 2015. According published data by the National Council of Justice (CNJ), the body with a constitutional responsibility for judicial administrative jurisdiction, that one of the main motives of the Judiciary is execution. As a result of the evolution of the traditional method, alternative means of conflict resolution also suffer from the same problem (actual execution), especially in the precautionary measures, being observed legal voids in the official communication between arbitrators and the respective competent court. Measures will be emphasized to converge and bring greater completeness to the existing normative framework, so that another step is directed towards the path of social justice.Esse texto fará uma abordagem sobre a Lei n. 9.307/1996 (Lei de Arbitragem) e sua principal atualização, a Lei nº 13.129/ 2015. Segundo dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão incumbido constitucionalmente da competência administrativa judiciária, que uma das principais amarras do Poder Judiciário se encontra na execução. Assim, por ser fruto da evolução do método tradicional, os meios alternativos de solução de conflitos também padecem do mesmo problema (a efetiva execução), sobretudo nas medidas cautelares, sendo observados vazios legais na comunicação oficial entre árbitros e o respectivo juízo competente. Serão ressaltadas medidas no sentido de convergir e trazer maior completude ao arcabouço normativo existente, para que assim, mais um passo seja direcionado ao caminho da justiça social.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSABezerra Júnior, José Albeneshttp://lattes.cnpq.br/Silva, Denise dos Santos Vasconceloshttp://lattes.cnpq.br/Rebouças, Karinne Bentes Abreu Teixeirahttp://lattes.cnpq.br/Diógenes, Lailson Silva2019-12-10T13:47:10Z2019-12-10T13:47:10Z2018-09-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfDiógenes (2018) (DIÓGENES, 2018)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1829https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3448porDIÓGENES, Lailson Silva. Da implantação de meios efetivos das tutelas cautelares e de urgência na arbitragem. 23 f., Mossoró, 2018.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-09-14T12:46:37Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/3448Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-09-14T12:46:37Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false
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