O salário-maternidade sob o ponto de vista da proteção e do bem-estar do infante

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Cássio Couto
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1821
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3439
Resumo: Artigo Acadêmico
id UFER_d7c15ba35c8e926e0d2cd2134ae4e936
oai_identifier_str oai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/3439
network_acronym_str UFER
network_name_str Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
repository_id_str
spelling O salário-maternidade sob o ponto de vista da proteção e do bem-estar do infanteSeguridade socialPrevidência socialAssistência socialProteção à criançaSalário-maternidadeSocial securitySocial assistanceMaternity payChild protectionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOArtigo AcadêmicoThe objective of this article is to analyze the normative gap regarding State action in the protection of motherhood and childhood in the scope of Social Assistance, since there is no welfare benefit equivalent to the maternity wage, which is currently conceived as a social security benefit and therefore of a contributory nature. That is, only those who are insured can count on this income, while those who are out of this condition do not find the same apparatus in Social Assistance, which is not contributory and is aimed at those who need it, composing social security as well as Welfare and Health. The main objective is, therefore, to analyze the possibility of having an assistance benefit in the same way as the maternity salary, since it would serve as a support to the children, aiming at maternity protection, support in strengthening parent-child links and ensuring minimum conditions for the growth and development of children. In this way, equity in the access to the fundamental right to protection of children and maternity would be provided, without excluding the public that most needs protection and support from the State, given their conditions of underprivileged and social vulnerability.O presente artigo objetiva tratar acerca da análise da lacuna normativa no que diz respeito à ação do Estado na proteção à maternidade e a infância no âmbito da Assistência Social, uma vez que não existe benefício assistencial equivalente ao salário-maternidade, que é atualmente concebido como um benefício previdenciário e, portanto, de caráter contributivo. Ou seja, somente as pessoas que possuem qualidade de seguradas podem contar com esse rendimento, enquanto que as que estão fora dessa condição não encontram o mesmo aparato na Assistência Social, que não é contributiva e está voltada àqueles que dela necessitam, compondo a seguridade social assim como a Previdência e a Saúde. O objetivo principal é, desse modo, analisar a possibilidade de haver um benefício assistencial nos mesmos moldes que o salário-maternidade na medida em que ele serviria de apoio às crianças, visando a proteção à maternidade, o apoio no fortalecimento de vínculos entre pais e filhos e a garantia de condições mínimas para o crescimento e desenvolvimento de crianças. Dessa forma, seria proporcionada a equidade no acesso ao direito fundamental de proteção à infância e à maternidade, sem excluir o público que mais necessita de proteção e apoio do Estado, tendo em vista suas condições de hipossuficiência e vulnerabilidade social.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSAVitor, Rodrigo Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/Costa, Rodrigo Vieirahttp://lattes.cnpq.br/Bezerra Júnior, José Albeneshttp://lattes.cnpq.br/Braga, Cássio Couto2019-12-10T13:47:08Z2019-12-10T13:47:08Z2019-03-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBraga (2019) (BRAGA, 2019)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1821https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3439porBRAGA, Cássio Couto. O salário-maternidade sob o ponto de vista da proteção e do bem-estar do infante. 40f., Mossoró, 2019.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-09-14T12:44:15Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/3439Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-09-14T12:44:15Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false
dc.title.none.fl_str_mv O salário-maternidade sob o ponto de vista da proteção e do bem-estar do infante
title O salário-maternidade sob o ponto de vista da proteção e do bem-estar do infante
spellingShingle O salário-maternidade sob o ponto de vista da proteção e do bem-estar do infante
Braga, Cássio Couto
Seguridade social
Previdência social
Assistência social
Proteção à criança
Salário-maternidade
Social security
Social assistance
Maternity pay
Child protection
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O salário-maternidade sob o ponto de vista da proteção e do bem-estar do infante
title_full O salário-maternidade sob o ponto de vista da proteção e do bem-estar do infante
title_fullStr O salário-maternidade sob o ponto de vista da proteção e do bem-estar do infante
title_full_unstemmed O salário-maternidade sob o ponto de vista da proteção e do bem-estar do infante
title_sort O salário-maternidade sob o ponto de vista da proteção e do bem-estar do infante
author Braga, Cássio Couto
author_facet Braga, Cássio Couto
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Vitor, Rodrigo Ribeiro
http://lattes.cnpq.br/
Costa, Rodrigo Vieira
http://lattes.cnpq.br/
Bezerra Júnior, José Albenes
http://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.author.fl_str_mv Braga, Cássio Couto
dc.subject.por.fl_str_mv Seguridade social
Previdência social
Assistência social
Proteção à criança
Salário-maternidade
Social security
Social assistance
Maternity pay
Child protection
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Seguridade social
Previdência social
Assistência social
Proteção à criança
Salário-maternidade
Social security
Social assistance
Maternity pay
Child protection
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Artigo Acadêmico
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-12-10T13:47:08Z
2019-12-10T13:47:08Z
2019-03-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Braga (2019) (BRAGA, 2019)
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1821
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3439
identifier_str_mv Braga (2019) (BRAGA, 2019)
url https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1821
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3439
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv BRAGA, Cássio Couto. O salário-maternidade sob o ponto de vista da proteção e do bem-estar do infante. 40f., Mossoró, 2019.
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Brasil
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
UFERSA
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Brasil
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
UFERSA
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
instacron:UFERSA
instname_str Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
instacron_str UFERSA
institution UFERSA
reponame_str Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
collection Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.br
_version_ 1809747468238192640

Registros relacionados