Patrimônio cultural imaterial: análise de sua salvaguarda a partir da legislação mossoroense
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | http://lattes.cnpq.br/8666446877591702 http://lattes.cnpq.br/6334824308322475 https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/8647 |
Resumo: | Os diplomas internacionais sobre direitos humanos, o texto constitucional brasileiro e a legislação infraconstitucional do país trazem diversas disposições para promoção da cultura, por meio de garantias dos direitos culturais, além de prever deveres associativos e cooperativos entre Estado e comunidade a fim de assegurar sua efetividade. Uma de suas facetas é representada através do patrimônio cultural imaterial, o qual apresenta íntima relação com a preservação da memória de um povo, direito cultural esse também assegurado na Constituição Federal de 1988. Esta dissertação apresenta como problema central de sua pesquisa a análise dos efeitos provenientes do reconhecimento de bens como constituintes do patrimônio cultural imaterial da cidade de Mossoró/RN. Partindo dessa problemática, possui como objetivos analisar a patrimonialização da cultura por meio dos bens de natureza imaterial; examinar o processo de salvaguarda do imaterial na perspectiva da federação brasileira, abordando as diretrizes expostas no Decreto nº 3.551/2000, assim como a divisão de competências entre os entes e poderes estatais para a sua proteção; e, por fim, analisar a efetividade da salvaguarda do patrimônio cultural imaterial mossoroense, tendo como base a legislação específica produzida no âmbito local. Para tanto, metodologicamente, utilizando-se do método dedutivo, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental a partir dos principais referenciais teóricos dos campos dos direitos culturais e do patrimônio cultural, assim como da legislação pertinente, nas esferas internacional, constitucional e local, especialmente as relacionadas aos direitos culturais e ao patrimônio cultural imaterial. O estudo aponta para a conclusão de que o patrimônio cultural imaterial da cidade de Mossoró/RN vem sofrendo com a atuação indevida do Poder Legislativo local, o qual, ao reconhecer, indistintamente e sem quaisquer estudos técnicos prévios, diversos bens culturais imateriais locais, acaba gerando normativas sem eficácia jurídica e em dissonância com os procedimentos adequados de identificação, reconhecimento e valorização dos bens intangíveis, estabelecidos de acordo com as normas federais de salvaguarda |
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Patrimônio cultural imaterial: análise de sua salvaguarda a partir da legislação mossoroenseCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos culturaisPatrimônio cultural imaterialSalvaguardaMossoróCultural rightsIntangible Cultural HeritageSafeguardingMossoróOs diplomas internacionais sobre direitos humanos, o texto constitucional brasileiro e a legislação infraconstitucional do país trazem diversas disposições para promoção da cultura, por meio de garantias dos direitos culturais, além de prever deveres associativos e cooperativos entre Estado e comunidade a fim de assegurar sua efetividade. Uma de suas facetas é representada através do patrimônio cultural imaterial, o qual apresenta íntima relação com a preservação da memória de um povo, direito cultural esse também assegurado na Constituição Federal de 1988. Esta dissertação apresenta como problema central de sua pesquisa a análise dos efeitos provenientes do reconhecimento de bens como constituintes do patrimônio cultural imaterial da cidade de Mossoró/RN. Partindo dessa problemática, possui como objetivos analisar a patrimonialização da cultura por meio dos bens de natureza imaterial; examinar o processo de salvaguarda do imaterial na perspectiva da federação brasileira, abordando as diretrizes expostas no Decreto nº 3.551/2000, assim como a divisão de competências entre os entes e poderes estatais para a sua proteção; e, por fim, analisar a efetividade da salvaguarda do patrimônio cultural imaterial mossoroense, tendo como base a legislação específica produzida no âmbito local. Para tanto, metodologicamente, utilizando-se do método dedutivo, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental a partir dos principais referenciais teóricos dos campos dos direitos culturais e do patrimônio cultural, assim como da legislação pertinente, nas esferas internacional, constitucional e local, especialmente as relacionadas aos direitos culturais e ao patrimônio cultural imaterial. O estudo aponta para a conclusão de que o patrimônio cultural imaterial da cidade de Mossoró/RN vem sofrendo com a atuação indevida do Poder Legislativo local, o qual, ao reconhecer, indistintamente e sem quaisquer estudos técnicos prévios, diversos bens culturais imateriais locais, acaba gerando normativas sem eficácia jurídica e em dissonância com os procedimentos adequados de identificação, reconhecimento e valorização dos bens intangíveis, estabelecidos de acordo com as normas federais de salvaguardaInternational texts on human rights, the Brazilian constitutional text and the infra-constitutional legislation of the country bring several provisions for the promotion of culture, through guarantees of cultural rights, in addition to providing associative and cooperative duties between the State and the community in order to ensure its effectiveness. One of its facets is represented through intangible cultural heritage, which is closely related to the preservation of a people's memory, a cultural right also guaranteed in the Federal Constitution of 1988. This dissertation presents as the central problem of his research the analysis of the effects of the recognition of goods as constituents of the intangible cultural heritage of the city of Mossoró / RN. Based on this problem, it has as objectives to analyze the patrimonialization of culture through intangible assets; examine the process of safeguarding the intangible in the perspective of the Brazilian federation, addressing the guidelines set out in Decree No. 3551/2000, as well as the division of powers between the entities and state powers for its protection; and finally, analyze the effectiveness of safeguarding the intangible cultural heritage of Mossoró, based on specific legislation produced locally. To do so, methodologically, using the deductive method, a bibliographic and documental research was carried out based on the main theoretical references in the fields of cultural rights and cultural heritage, as well as the pertinent legislation, in the international, constitutional and local spheres, especially those related to cultural rights and intangible cultural heritage. The study points to the conclusion that the intangible cultural heritage of the city of Mossoró/RN has been suffering from the undue action of the local Legislature, which, by recognizing, indistinctly and without any prior technical studies, several local intangible cultural property, ends up generating regulations without legal effectiveness and in dissonance with the proper procedures for identification, recognition and valuation of intangible property, established in accordance with the federal rules of safeguard190 p.BrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSAUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoPrograma de Pós-Graduação em DireitoCosta, Rodrigo VieiraCosta, Rodrigo VieiraCosta, Rodrigo VieiraCunha Filho, Francisco HumbertoAguiar, Marcus PintoPaiva, Bruno Felipe Barboza de2023-01-30T13:52:32Z2023-01-30T13:52:32Z2021-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesispdfapplication/pdfhttp://lattes.cnpq.br/8666446877591702http://lattes.cnpq.br/6334824308322475PAIVA, Bruno Felipe Barboza de. Patrimônio Cultural Imaterial: análise de sua salvaguarda a partir da legislação mossoroense. 2021. 190 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2022.https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/8647MossoróUFERSACC-BY-SAhttps://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-10-30T20:28:11Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/8647Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-10-30T20:28:11Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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