Human trafficking in Brazil: the State against migrants
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Ágora (Vitória) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufes.br/agora/article/view/38198 |
Resumo: | Este artigo visa analisar como o Brasil tem elaborado legislações e políticas migratórias, historicamente, recente e no contexto da pandemia, considerando a importância de combater o tráfico de pessoas. O tráfico de pessoas é uma grave violação de direitos. No Brasil, o seu enfrentamento surgiu relativamente recente como política pública nacional, apesar de ser um fenômeno que está presente desde o início da colonização. Através de um estudo bibliográfico e documental e na base da experiência profissional dos autores, mostra-se que, mesmo reconhecendo a sua importância, na prática, o Estado Brasileiro tem dificultado o enfrentamento e até agravado a situação do tráfico de pessoas, através das suas políticas migratórias seletivas, restritivas e repressivas. Tal postura, além de reduzir os direitos dos migrantes, corrobora a prática do trabalho escravo, o principal destino de pessoas traficadas. Esta contradição do Estado Brasileiro pede uma urgente revisão e reposicionamento das estratégias de garantia de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade ou vitimizadas pelo tráfico de pessoas. |
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Human trafficking in Brazil: the State against migrantsTráfico de pessoas no Brasil: o Estado contra migrantesHuman TraffickingMigrationNation/State´Tráfico de pessoasMigraçãoEstado/NaçãoEste artigo visa analisar como o Brasil tem elaborado legislações e políticas migratórias, historicamente, recente e no contexto da pandemia, considerando a importância de combater o tráfico de pessoas. O tráfico de pessoas é uma grave violação de direitos. No Brasil, o seu enfrentamento surgiu relativamente recente como política pública nacional, apesar de ser um fenômeno que está presente desde o início da colonização. Através de um estudo bibliográfico e documental e na base da experiência profissional dos autores, mostra-se que, mesmo reconhecendo a sua importância, na prática, o Estado Brasileiro tem dificultado o enfrentamento e até agravado a situação do tráfico de pessoas, através das suas políticas migratórias seletivas, restritivas e repressivas. Tal postura, além de reduzir os direitos dos migrantes, corrobora a prática do trabalho escravo, o principal destino de pessoas traficadas. Esta contradição do Estado Brasileiro pede uma urgente revisão e reposicionamento das estratégias de garantia de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade ou vitimizadas pelo tráfico de pessoas.This article aims to analyze how Brazil has developed legislation and migration policies, historically, recently and in the context of the pandemic, considering the importance of combating human trafficking. In Brazil, its confrontation emerged relatively recently as a national public policy, despite being a phenomenon that has been present since the beginning of colonization. Through a bibliographic and documentary study and based on the authors' professional experience, it is shown that, even recognizing the importance, in practice the Brazilian State has complicated the fight against it and even aggravate the situation of trafficking persons, through its selective and repressive migration policies and labor policies both limited and increasingly dismantled. This has restricted the rights of migrants, maintaining and expanding space for slave labor, the main destination for human trafficking. This contradiction of the Brazilian State calls for an urgent review and repositioning of strategies to guarantee the rights of people in situations of vulnerability or victimized by human trafficking.Programa de Pós-Graduação em História2022-09-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliador pelos paresTEXTOapplication/pdfhttps://periodicos.ufes.br/agora/article/view/3819810.47456/e-2022330212Revista Ágora; v. 33 n. 2 (2022): Direitos Humanos na América Latina: história, política e lutas sociais; e-2022330212Ágora Journal; Vol. 33 No. 2 (2022): Direitos Humanos na América Latina: história, política e lutas sociais; e-2022330212Revista Ágora; Vol. 33 Núm. 2 (2022): Direitos Humanos na América Latina: história, política e lutas sociais; e-20223302121980-0096reponame:Revista Ágora (Vitória)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFESporhttps://periodicos.ufes.br/agora/article/view/38198/25554Copyright (c) 2022 Revista Ágorahttps://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessHazeu, Marcelde Lima Gonçalves, Angélica2022-09-16T12:55:31Zoai:periodicos.ufes.br:article/38198Revistahttps://periodicos.ufes.br/agoraPUBhttps://periodicos.ufes.br/agora/oairevistaagoraufes@gmail.com1980-00961980-0096opendoar:2022-09-16T12:55:31Revista Ágora (Vitória) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false |
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