Participação Social na Elaboração do Orçamento Público Municipal: Uma Análise do Orçamento Participativo de Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG)

• Autor(a) principal: dos Anjos, Daniela Araújo
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Vieira, Michelle Aparecida, Abrantes, Luiz Antônio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Gestão & Conexões
• Texto Completo: https://periodicos.ufes.br/ppgadm/article/view/14894

Este estudo objetivou identificar e ressaltar as características que contribuem para a consolidação e êxito do orçamento participativo (OP)em Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG). Para tanto, utilizou-se um levantamento bibliográfico de artigos publicados no período de 1994 a 2015. Apesar dos entraves existentes, as experiências analisadas demonstram um avanço no contexto da participação social ao permitir uma atuação cidadã mais ativa nas decisões governamentais. Percebe-se que mais participação torna-se possível por meio da educação cívica dos cidadãos, que reconhecem sua importância enquanto atores sociais e não deixam as responsabilidades das decisões públicas apenas para os governantes. Portanto, o OP tem ajudado a promover uma mudança na conscientização dos cidadãos, que estão atuando mais ativamente e exercendo de fato a sua cidadania por meio dos processos participativos, cenário que tem contribuído para a consolidação das experiências de OP tanto em Porto Alegre quanto em Belo Horizonte.